Candidato a governador pelo DEM, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes teve seu registro deferido pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral em sessão nesta quarta-feira (05). Além de Paes, Indio da Costa (PSD) e Dayse Oliveira (PSTU) tiveram suas candidaturas aprovadas pelo TRE, como mostrou Suzy Monteiro no blog Na Curva do Rio (aqui).

O político chegou a ter a candidatura contestada por causa de uma condenação em segunda instância, em dezembro de 2017, por  por abuso de poder e prática de conduta vedada em 2016, devido ao uso do “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral do deputado federal Pedro Paulo, candidato à sucessão de Paes na capital.

No entanto, Eduardo Paes conseguiu uma liminar com o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou monocraticamente a sentença do TRE.

Os desembargadores da Corte Regional não aceitaram a tese da tentativa de impugnação, que alegava que a liminar monocrática de Mussi não poderia sobrepor a decisão colegiada do TRE.

Nos autos do processo, o candidato do DEM relatou que a Associação pela Defesa da Cidadania e Ética, que protocolou a notícia de inelegibilidade, seria ilegítima para a contestação. "A aparente notícia de inelegibilidade – sem forma ou conteúdo válido, como se verá adiante – foi subscrita por alguém impossível de ser identificado pela assinatura rabiscada, em nome da Associação pela Defesa da Cidadania e Ética, sem que fosse apresentada a documentação relativa à efetiva constituição da – se for existente – pessoa jurídica".