Thiago Ferrugem: Poder Legislativo em Campos não faz falta
15/04/2020 04:18 - Atualizado em 08/05/2020 21:27
Thiago Ferrugem — Advogado
Thiago Ferrugem — Advogado
Desde que começou a quarentena as Casas Legislativas do Brasil inteiro implementaram as sessões virtuais para dar prosseguimento aos trabalhos parlamentares que, ao lado dos outros poderes, dão equilíbrio às tomadas de decisão, harmonizando assim a dosagem do remédio no combate à doença.
Claro que as disputas e crenças ideológicas, somadas às paixões eleitorais e decepções ao longo da vida, tendem a turvar nossa visão, permitindo que algumas vezes questionemos o real sentido da divisão dos poderes desenhado ainda no século XVIII por Montesquieu. Porém, a democracia precisa de equilíbrio, e todo poder precisar ser contrabalanceado. O legislativo é fundamental neste papel, mesmo quando os reais motivos não pareçam tão republicanos quanto nos querem fazer crer. Porém, mesmo aos mais céticos, é nítido que tanto o Congresso Nacional quanto a tão criticada Assembleia Estadual do Rio de Janeiro têm atuado com muita firmeza neste tenebroso período.
Na esfera federal, os parlamentares apresentaram e aprovaram medidas que estão socorrendo os trabalhadores assalariados e informais, bem como aqueles que estavam à margem da sociedade, vivendo na linha de pobreza extrema. Em articulação dos líderes, foi possível aumentar o benefício que o governo tinha proposto, e também estão em via de socorrer os Estados que terão perdas absurdas de arrecadação com a abrupta desaceleração da economia.
No que tange aos estados, mais precisamente no nosso, a Alerj já aprovou medidas que impede a suspensão do fornecimento de energia, água e gás durante esse período. Estão ainda promovendo encontros com os sindicatos de escolas e universidades para equalizar os descontos que devem ser dados nas matrículas, uma vez que o serviço foi suspenso e as despesas das famílias aumentarem e se tornou difícil a manutenção de pagar a integralidade.
Quando analisamos a Câmara Municipal de Campos a realidade é oposta. Desde o início da quarentena não teve nenhuma sessão legislativa, mesmo com todo aparato tecnológico à disposição. Mas o pior não é nem isso, na verdade o estarrecedor é que não está fazendo a menor falta, tanto que, salvo as cobranças da oposição, não se ouve falar absolutamente nada.
Mesmo com o governo muito mal avaliado, o prefeito transformou a Casa do Povo em um puxadinho da Prefeitura, o rolo compressor verde sabotou a finalidade do legislativo. O TCE acabou de indicar possível superfaturamento milionário da merenda das crianças carentes e a resposta da Câmara foi fechar as portas.

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