O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou nessa segunda-feira parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra Temer. “Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter em seu relatório.
Após a apresentação do parecer, a sessão foi suspensa por um pedido de vista coletivo. No entanto, provocado por um colega de partido, Zveiter e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) quase saíram no tapa. Perondi provocou o parlamentar carioca dizendo que ele foi um bom “promotor”. Irritado, Sergio Zveiter respondeu: “Eu só não te dou um soco agora, porque você é um m...”.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.
Zveiter enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário. “Quanto à gravação, (é necessário) descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.
Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.
Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.
Para defesa, “fatos são incosistentes”
Após Zveiter, o advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu que os deputados da CCJ façam justiça e votem contra a admissibilidade da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mariz criticou a possibilidade de Temer ser afastado em um momento no qual o Brasil começa a dar sinais de recuperação econômica. De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a aceitação da denúncia e foram utilizados pela Procuradoria Geral da República de forma acelerada, sem a devida checagem das provas. “Peço aos deputados que não deem autorização para que o presidente da República seja julgado pelo Supremo (Tribunal Federal). Façam isso e estarão fazendo Justiça, como juízes primeiros da causa que são”, disse, ao encerrar a defesa.
Após a apresentação da defesa, os deputados solicitaram vista coletiva da matéria, o que significa o pedido de mais tempo para analisar o relatório, antes do início da discussão. O presidente da CCJ Rodrigo Pacheco acatou os pedidos, o que deve adiar os debates pelo prazo de duas sessões plenárias. Com isso, a análise do tema pelos membros da CCJ deve ser feita a partir da próxima quarta-feira.
