O vereador Jorginho Virgílio (PRP) protocolou, nesta quinta, na Câmara, Indicação Legislativa sugerindo a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” também ao Executivo. Segundo a Lei, de autoria de Jorginho e aprovada por unanimidade em 27 de junho último, estão impedidos de serem nomeados em cargos comissionados do Legislativo de pessoas que tiveram condenações não só eleitorais, mas também por crimes ao patrimônio, contra o erário público, a vida, dignidade sexual, abuso de autoridade, entre outras tipificações. Uma pessoa condenada na Chequinho, por exemplo, estaria impedida de ser nomeada em cargo do Legislativo.

Jorginho destacou que anseia e cobra a moralidade com a coisa pública.

— O que estamos fazendo é sugerindo que o prefeito Rafael Diniz faça isso e eu acredito que ele vai estender, até mesmo porque é um anseio da população. Se a Lei vale para os cargos eletivos, ela tem que também restringir a ocupação de pessoas condenadas na Justiça nos cargos indicados. Apesar de estarmos no período de recesso das sessões, a nossa indicação vai tramitar na Casa e acredito que irá ao plenário logo que voltarmos — destacou o vereador.

Jorginho ressaltou ainda que a Lei da Ficha Limpa no Legislativo ainda está no prazo de sanção por parte do prefeito, que é de 15 dias, e logo que começar a valer, a própria população vai poder ajudar na fiscalização, denunciando, inclusive, quem está ocupando cargo em desacordo com a Lei. “A própria Câmara vai fazer esse levantamento, mas a sociedade também pode ajudar. Se identificarmos a arbitrariedade, a mesa diretora tem o prazo de 90 dias para exonerar o indicado”, garantiu Jorginho, ressaltando que o prazo para o afastamento nos cargos da Prefeitura é o mesmo.

Inicialmente, o Projeto de Lei que trata do assunto previa impedir a nomeação em cargos comissionados não só no Legislativo, mas também do Executivo municipal. Porém, na Prefeitura a limitação é prerrogativa do próprio prefeito. Por esta razão, Jorginho Virgílio optou pela Indicação.

Durante a votação, alguns dos 23 vereadores presentes destacaram a importância do projeto e parabenizaram mais uma vez o vereador pela iniciativa, como o seu companheiro de partido Silvinho Martins. Thiago Ferrugem (PR) ressaltou que os vereadores são eleitos com base na Ficha Limpa, sendo mais do que justa a nomeação para cargos seguindo a mesma exigência.