O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira, o afastamento do prefeito de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, e de outros dois funcionários públicos, em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar. Além do afastamento cautelar, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros 67 réus com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado ao erário público estimado em cerca de R$ 20 milhões. André Gama é apontado como um dos responsáveis por fraudar procedimentos licitatórios do município com a finalidade de beneficiar empresas escolhidas.

Também foram afastados de suas funções os agentes públicos Renato de Jesus e Alberto Jordão até o trânsito em julgado. De acordo com a ação, os três são apontados como responsáveis, junto a outros servidores, pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação.

A ação proposta pelo GAECC/MPRJ relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registro de preço em, pelo menos, 25 pregões presenciais praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013.