“A oposição não tem vergonha na cara”, disse o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), em resposta ao relatório final da CPI da Educação apresentado durante a sessão da Câmara de Campos dessa terça-feira (21). O documento aponta suposta omissão do então secretário de Educação, Marcelo Feres, e possível improbidade administrativa de agentes públicos. O relator da CPI defendeu aprovação da conclusão e o encaminhamento de todas as peças ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil, entre outros órgãos.

Em vídeo postado nas redes sociais na tarde desta terça, Wladimir se diz inconformado com o relatório. Ele lembrou que o então presidente da CPI era um dos seis vereadores que foram cassados por fraude à cota de gênero e que o atual presidente, o vereador Helinho Nahim, não ficou no plenário para a leitura do relatório. “O relatório tem apenas 16 páginas em seis meses de apuração de supostas fraudes. Tem apenas 16 páginas, mas só foi lido as duas últimas páginas pelo relator, vereador Igor Pereira. O relatório não tem um depoimento sequer, nem de servidor, nem de empresários, nem do secretário de Educação, nem de ninguém. Não tem uma prova de nenhuma ilegalidade nos autos. O que tem é uma narrativa em apenas 16 páginas, de toda uma suposta fraude na secretaria de Educação. Foi gasto dinheiro público para se fazer uma CPI dessa, que eu já sabia que não ia dar em nada, porque não há nenhum problema de desvio na secretaria de Educação. Seis meses usando uma CPI como palanque político para agora, na hora até da leitura do relatório, fugirem do debate. É uma vergonha”, afirmou.

Wladimir ainda disparou contra a oposição: “Me desculpem aqui o desabafo, mas a oposição em Campos não tem vergonha na cara, não tem projeto político. O único projeto que eles têm é atacar, difamar e tentar atrapalhar o bom andamento das questões em benefício da população. Várias obras, inclusive, eu estou demorando para conseguir lançar, porque eles, a oposição, entram na Justiça para tentar impedir a obra. Estamos ganhando na Justiça uma a uma, mas leva tempo. E o povo é que sofre. Então, população, fiquem atentas na eleição. Porque já deu pra esse tipo de gente na política de Campos. Já deu, de verdade. Não tem amor pelo povo, não tem projeto político para a cidade. A não ser benefício pessoal”.

O prefeito também questionou a CPI não ter ouvido nenhuma testemunha. “Era mais digno ter dito, olha, vamos arquivar, porque de fato não foi encontrado nada. Agora, o que você fez o que você fez, inclusive, dizendo que testemunhas foram ouvidas informalmente. Ué, mas a CPI é para ouvir as pessoas e vocês não ouviram ninguém. E ainda estão insinuando que diretoras de escola, que foram eleitas pela comunidade para serem diretoras de escolas, podem estar envolvidas em falcatruas sem ter ouvido nenhuma delas de maneira oficial. Uma vergonha”, concluiu.

Segundo o relator Igor Pereira (União), o secretário Marcelo Feres foi omisso e procrastinou a prestação de informações, além de vedar o acesso a documentos. "Considerando, portanto, tudo o que foi exposto dentro das limitações impostas a um avanço mais profícuo dessa Comissão, conclui-se que: o secretário municipal de Educação, Marcelo Machado Feres, embaraçou os trabalhos enquanto pode. Deixou de enviar documentos imprescindíveis à análise dos fatos. Posto sob análise, procrastinou enquanto pode a prestação de informações. Vedou acesso a documentos e locais, e evitou prestar explicações à Comissão. Além disso, pareceu omisso durante os certames e assinaturas dos contratos a não primar pela economicidade e nem pela garantia da competitividade nos certames. Os fiscais dos serviços aferidos mostraram em tese omissão e até conluio doloso na verificação da veracidade das informações contidas nos relatórios e medições ombreando com dolo ou no mínimo culpa para dano ao erário", comentou.

Os diretores de escolas e sócios de empresas contratadas pela secretaria de Educação também foram mencionados. "Os diretores de escola podem ter praticado crime de falsidade ideológica e falsidade documental, caso assinaram medições que não foram realizadas. E caso não assinaram e nem denunciaram aos órgãos competentes, podem ser cúmplices por omissão. Os sócios das empresas detentoras dos contratos podem ser responsabilizados por conluio, cartel, fraude em licitação e dano ao erário, caso comprovada a participação de empreitada criminosa e dos gestores públicos. Os gestores públicos incumbidos do controle interno podem igualmente ser responsabilizados pelos mesmos fatos acima elencados", dizia o relatório lido por Igor. 

O vereador destacou os órgãos competentes que o relatório deverá ser encaminhado "Diante de todo o exposto, sugere-se aprovação do presente relatório com encaminhamento de todas as peças nele produzidas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, em razão da utilização de recursos do Fundeb, o que pode atrair a competência da Justiça Federal; ao Tribunal Regional Eleitoral, diante da possibilidade concreta de que a empreitada possa estar sendo utilizada para fins de captação ilícita do sufrágio; ao Ministério Público Estadual das promotorias de investigação penal e de tutela coletiva comum da infância e juventude, em razão da prática em tese de crimes graves de improbidade administrativa; ao chefe do Ministério Público Estadual, em razão do foro privilegiado do senhor prefeito que pode ter responsabilidade sobre os eventos; à Controladoria Geral da União, em razão do possível uso indevido dos recursos do Fundeb; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos indícios de fraude em licitação e inobservância dos ritos procedimentais traçados pela Corte para que faça uma intervenção de auditoria extraordinária; à 134ª DP e à 146ª DP, diante dos indícios de crimes cometidos em suas respectivas circunscrições; à Procuradoria Legislativa desta Casa, para análise da possibilidade de ajuizamento de ações cabíveis para buscar o acesso aos documentos ainda não obtidos, bem como verificar a possibilidade de instauração do processo de cassação com base no artigo 86 da Lei Orgânica Municipal", concluiu.

A CPI, segundo os vereadores de oposição, foi criada para apurar como estão sendo utilizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as adesões de atas de licitações com valores suspeitos, aditivos dos contratos e compras com valores acima do mercado. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos era de 180 dias. O anúncio da abertura dela, em 10 de outubro do ano passado (aqui), que sentenciou oficialmente o fim da pacificação entre os grupos.