Garotinho & Rosinha - Modus operandi
21/11/2014 | 02h36
Eleito governador em 1998, durante a sua gestão, Garotinho renegociou a dívida do Estado do Rio, dando como garantia de pagamento os royalties do petróleo.
Em 2003, a sua esposa, a atual prefeita de Campos Rosinha, então governadora, enviou mensagem à Assembleia Legislativa pedindo convocação extraordinária dos deputados para votar projeto de lei que autorizava o Executivo a antecipar R$ 300 milhões da receita de royalties, oferecendo como garantia o repasse de royalties feito pelo governo federal ao longo do ano.
Agora a prefeita Rosinha foi autorizada pela maioria do governo na Câmara Municipal de Campos a ceder a instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, os recursos dos royalties, participações especiais e compensações oriundas do petróleo e gás natural até 31 de dezembro de 2016.
Lembra do slogan em defesa dos royalties “O petróleo é de todos, mas os royalties são nossos!”. Pois é, agora são dos bancos...
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Cachoeira do Imbé sem alternativa para o turismo
09/07/2014 | 03h52
Após a divulgação aqui nessa coluna da existência de um caminho alternativo para visitar a Cachoeira Tombo D’Água, a mais importante do Imbé, funcionários da fazenda Santa Cruz, do espólio do Sr Messias Rufino, passaram a impedir a entrada dos visitantes também por essa via, bloqueando totalmente o acesso a um dos mais valiosos patrimônios turísticos de Campos. A solução agora está nas mãos da prefeita Rosinha que pode municipalizar o acesso, restaurando o que deveria ser um direito de todos os campistas e visitantes.
Cachoeira fechada ao turismo
03/07/2014 | 03h30
A leitora Larissa Cermarino anda decepcionada com o bloqueio do acesso a um dos mais bonitos pontos turísticos de Campos, a Cachoeira Tombo D'Água, no Imbé, por uma simples porteira. Segundo ela, ligou para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo e conversou com Everaldo Reis, que não deu nenhuma solução, apesar do local ser divulgado no site Campos Turismo.
Uma Ampla no meio do caminho
03/02/2014 | 04h28
Ampla no meio do caminho I
No meio do caminho do progresso da região tem uma Ampla. É grande a expectativa para que o Porto do Açu entre em funcionamento, mas as obras ainda estão sendo tocadas com energia de um grande grupamento de geradores de alto custo movidos a diesel. O grave problema ainda tem outros aspectos preocupantes.
Ampla no meio do caminho II
Com inauguração prevista ainda para o primeiro semestre deste ano, a fábrica de tubos flexíveis da francesa Technip, um investimento de 650 milhões de reais, já está com a sua planta industrial semipronta e seu cais concretado. Obras também realizadas com energia elétrica proveniente de geradores próprios, só um deles consumindo diariamente 700 litros de combustível. Mas esbarra em um grande obstáculo para começar a fabricar seus 200 quilômetros de tubos anuais. Até agora, os cabos de energia da Ampla não chegaram ao Porto do Açu. Para complicar ainda mais a situação, quando as máquinas da fábrica forem acionadas, a energia consumida terá que ser, por contrato, fornecida pela concessionária do porto, a Prumo Logística, a preço Ampla. O alto custo do cumprimento dessa cláusula contratual vai refletir diretamente no início da operação do Porto do Açu.
Ampla no meio do caminho III
E os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica para o Porto do Açu estão só começando. Vizinha da Technip, a National Oilwell Varco está com as obras da sua fábrica a todo vapor com objetivo de, também, iniciar a produção prevista de 250 km de tubos flexíveis por ano ainda nesse primeiro semestre, e com os mesmos obstáculos relacionados à energia elétrica da concorrente.
Ampla no meio do caminho IV
Ainda iniciando as obras de instalação de uma planta de montagem e produção de grupos geradores e propulsores azimutais no Porto do Açu, ironicamente, a Wärtsilä também terá que recorrer a geradores semelhantes ao que pretende produzir para poder realizar as suas obras. A Wärtsilä é uma empresa finlandesa, líder global no fornecimento de motores e prestação de serviços para navios e usinas termelétricas.
Ampla no meio do caminho V
Na fila para enfrentar a Ampla no meio do caminho, a InterMoor, do Grupo Acteon, está instalando uma unidade para apoio logístico e serviços especializados à indústria de óleo e gás, com 90 metros de frente de cais e 52.302 m² de área total, com início de operação previsto para 2014.
Diante dos fatos, o que se vê é que a Ampla coloca em risco a esperança de progresso e desenvolvimento para toda a região, apesar das traumáticas desapropriações realizadas para passar as suas linhas de transmissão. Esse é um caso para ser visto de perto pelas autoridades, principalmente pelo Ministério Público.
Ignorando o réu no Açu
02/12/2013 | 06h09
Apesar do colapso do Império X, a Codin continua obtendo emissões de posse na justiça sanjoanense sob o artifício “Réu Ignorado”. Mesmo de propriedades de tamanho razoável que possuem financiamento agrícola estadual ativo e frutificando.
Relatório da GSA/LLX diz que terras no Açu são apenas para aluguel e lucros
24/10/2013 | 07h41
Parece existir mais problemas nas desapropriações no Açu do que as acusações de atuação de milícias armadas e intimidações aos agricultores e suas famílias, como contradições na finalidade das desapropriações no Açu e recibos de pagamentos de I.T.B.I. (imposto sobre transmissão de bens imóveis) à prefeitura de São João da Barra registrando apenas o nome do adquirente (comprador) e não do transmitente (vendedor), deixando em branco o espaço. O documento (recibo de I.T.B.I.) é indispensável para o registro de propriedade do imóvel no cartório. O Relatório Administrativo citado pode ser lidos na íntegra no link no final dessa matéria. A cópia de um dos recibos de IBTI está publicada abaixo.
Veja só que coisa estranha e quantas contradições. A Grussaí Siderúrgica do Açu S.A. (GSA), que atua como um braço imobiliário da LLX, com capital social de R$ 32.670.020,00, controlada pela LLX Açu Operações Portuárias S/, com 99.0%, e pela LLX Logística S/A com 1.0%. A GSA, amplamente beneficiada com terras provenientes das desapropriações da Codin no Açu, declara em Relatório Administrativo, publicado em 29 de maio deste ano no Diário Oficial do Estado (item 8), que todos os terrenos adquiridos através das desapropriações são para aluguel a terceiros, e, em nota divulgada a imprensa essa semana, a sua controladora LLX diz que irá utilizar as terras da família Toledo para serviço, passagem de linha de transmissão e instalação.
CONTRADIÇÕES:
Em trecho da Nota, divulgada pela LLX essa semana, a empresa também contradiz o que afirma no Relatório Administrativo, no item 3 do Contexto Operacional. Leia abaixo parte da Nota e parte do Relatório:
Nota
“... Importante destacar que a área desapropriada do Sr. Adeilço será utilizada em sua maior parte para instalação de infraestrutura comum do Distrito (estradas internas do Distrito Industrial de São João da Barra e linha de transmissão de energia, entre outros). Inclusive no local já está sendo construída uma Linha de Transmissão, que ligará o Distrito Industrial ao Sistema Interligado Nacional e que está sendo construída pela LLX. No local, já estão depositados equipamentos e cabos para instalação das torres. Outra parte menor do imóvel será utilizada pela GSA, empresa administrada pela LLX...”
Relatório (aqui uma confissão de que os terrenos são apenas para auferir lucros para a empresa)
3. Principais políticas contábeis
b) Propriedade para investimento
Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou para valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços ou para propósitos administrativos.
1. Contexto operacional
A Grussaí Siderúrgica do Açu S.A. (“GSA” ou “Companhia”), foi constituída em 28 de fevereiro de 2008 com objetivo de participar em outras sociedades como sócio, acionista ou quotista. Em 31 de julho de 2008 a LLX Açu Operações Portuárias S.A. (“LLX Açu”) adquiriu 99,99% das ações da Companhia, visando o desenvolvimento do Superporto do Açu e seu objeto social foi alterado para a fabricação, transformação, comercialização, importação de produtos siderúrgicos.
A Companhia possui seus terrenos com o objetivo de aluguel a clientes que venham a desenvolver seus projetos na área do Superporto do Açu no Distrito Industrial de São João da Barra.
8. Propriedade para investimento
... No exercício de 2012, a Administração determinou que todos os terrenos adquiridos seriam utilizados para arrendamento e, dessa forma, reclassificou os saldos anteriormente registrados como imobilizado para propriedades para investimento, conforme demonstrado na tabela acima.
As propriedades para investimento são avaliadas pelo método do custo, porém em atendimento a norma contábil CPC 28 - Propriedade para
investimento assim que for possível a Companhia irá avaliar, para fins de divulgação, o valor justo dos terrenos.
Em outro trecho da Nota a empresa afirma que:
“... a área em questão (da família Toledo) foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, sendo que o valor da indenização foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17/5/2013, no valor de R$ 742 mil...”
Seria esse o valor justo que a empresa afirma no relatório ainda não ter sido possível avaliar?
Documentos incompletos
O blog teve acesso a vários recibos de pagamento de I.T.B.I (imposto sobre transmissão de bens imóveis) e, estranhamente, em todos eles, o espaço reservado para o vendedor está em branco, constando apenas o nome do comprador GSA – Grussaí Siderúrgica do Açu.
Link para Relatório Administrativo da GSA/LLX. Clique Abaixo:
IOERJ GSA
Sobre o autor
Esdras
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