Reunião do Comcultura aprova Carta Aberta, "Abraço", Comissões e pede Audiência Pública
02/07/2021 | 11h19
A reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura (Comcultura), finalizada às 22:10h desta sexta (02) — que teve pico de 53 participantes, entre conselheiros e ouvintes — deliberou sobre a proposta do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) de entregar a administração do Parque Alberto Sampaio à Associação dos Evangélicos de Campos (AEC), passando a chamá-la de “Praça da Bíblia”. O espaço público abriga um anfiteatro que foi batizado, desde 2017, com o nome do diretor teatral, poeta e carnavalesco Antônio Roberto de Góes Cavalcanti, o Kapi (confira aqui), morto em 2015, o que levou a muitas manifestações da classe artística e cultural do município (confira aqui), e motivou a reunião do Comcultura.
Após a abertura e falas iniciais — unânimes em defender a memória do diretor teatral —, franqueadas aos ouvintes, iniciou-se a discussão dos pontos para aprovação dos conselheiros (veja proposta do governo aqui). Entre os mais polêmicos, foi decidido, com 18 votos favoráveis, pela criação de duas comissões para acompanhamento das discussões, uma no Legislativo e outra no Executivo municipal (para a efetivação da cessão e da renomeação do espaço público, é necessário aprovação na Câmara de Vereadores). Além das comissões, foi aprovada a confecção de uma Carta Aberta e a realização de manifestações em rede social, pelo Conselho. Na Carta deverão conter um pedido para que o governo apresente o projeto de uso e que a gestão passe a ser feita pela FCJOL e pelo Comcultura. As comissões deverão ser formadas, com eleição de seus representantes, em nova reunião do Conselho, marcada para a próxima terça-feira (6).
Foram aprovadas pelos Conselheiros, também, a realização de “manifestações de carinho” pelo anfiteatro que leva o nome de Kapi. Entre elas um “abraço”, com artistas e agentes culturais contornando o local, além de uma exposição que relembre as peças teatrais e poemas do artista, exposta no anfiteatro. A conselheira Aline Portilho, titular da Câmara de Instituições de Ensino Superior, indagou sobre a existência de “plano de ação” e do termo de cessão: “Como fica essa relação com a FCJOL, caso o espaço seja realmente cedido e mude de nome? Existe termo de cessão? Está claramente esclarecido (o uso do espaço)? Haverá audiência pública?” questionou a conselheira.
A comissão que acompanhará o assunto no Legislativo deverá solicitar a realização de Audiência Pública para discutir o assunto com mais profundidade, e auxiliar na decisão dos vereadores. A conselheira Iara Souza, suplente na Câmara de Teatro, lembrou que podem existir diversos “conflitos de interesses” no uso do espaço — pela associação de evangélicos e dos artistas. O titular da mesma Câmara, Fabrício Simões, lembrou que a Constituição Federal veda o que ele chamou de “privatização do espaço público”.
Auxiliadora Freitas, presidente do Comcultura e da FCJOL (veja mais aqui sobre sua posição), e Katia Macabu diretora executiva das Artes e Culturas, presentes na reunião, defenderam a democratização do uso dos espaços públicos, mas também a necessidade de revitalização, e alegaram que não foram consultadas pelo governo. Ressaltaram a importância de preservar a memória de Kapi e de defender os espaços culturais em Campos.
A ouvinte Nilza Gabby, professora da UENF, defendeu uma praça para todos: “A praça deve ser dos espíritas, dos agnósticos, dos holísticos, dos universalistas, dos mormons, dos ateus...A praça é de todos. Não dos evangélicos. Quem administra e conserva é a gestão pública. Quero estar apoiando o Governo, mas isso não”. Simonne Teixeira, também professora da UENF, reafirma a necessidade de audiência pública: “penso que qualquer decisão sobre a praça deve acolher as reivindicações aqui apresentadas e, neste sentido, apoio a necessidade de uma audiência pública”.
 
 
 
 
 
 
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Se Campos já teve oposição, não tem mais
25/02/2021 | 04h27
Doces ou travessuras?
Doces ou travessuras?
A democracia é o único sistema que permite existir a oposição. Tiranias e ditaduras embora não a permitam, possuem governos — inclusive eleitos. Ora, ter uma oposição atuante e responsável define a existência de uma democracia, inegavelmente. Claro, outros tantos elementos a fundamentam, mas, a simples existência de um governo eleito democraticamente não garante que vivamos em um regime democrático. É preciso o contraponto, o contraditório, o controle, a participação popular, a proteção dos mais vulneráveis e a garantia de direitos difusos.
Sim, as maiorias precisam ser formadas para governar. Os poderes executivo e legislativo devem ser harmônicos — está lá na Constituição —, mas obrigatoriamente independentes. Quando temos uma Câmara de Vereadores submissa, quem perde é o povo. Um vereador recebe um mandato, que lhe foi concedido pelo voto. Deve representar interesses públicos, não de seu grupo político. E possui, ainda, duas funções primeiras: legislar e fiscalizar.
Campos deu um voto de confiança ao atual prefeito Wladimir Garotinho. Esperava-se que ele tivesse um modo próprio de governar, e tivesse a coragem de romper com aquele garotismo danoso, populista e demagógico. Precisa dar provas disso, principalmente depois dos últimos acontecimentos. 
Votar a toque de caixa o Decreto Legislativo 17/2021, que anulou a decisão da legislatura anterior que reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), como recomendou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não recai somente sobre o prefeito; mas principalmente sobre os vereadores. Não mostra apenas subserviência, denota cumplicidade.
Caso o prefeito não tenha atuado como artífice dessa decisão, deveria impedi-la. Daria um recado a quem acha que ele irá (ou iria) se render ao fisiologismo político de seus genitores. Repito: quem define a existência de uma democracia é a oposição. Wladimir deveria ser o primeiro a desejá-la.
Democracia Goytacá 
Campos embora se mostre como uma cidade politizada em certo sentido — embora nutra um conservadorismo atrasado, distante da melhor concepção do termo —, pouco teve de uma oposição atuante e responsável. Depois das últimas eleições algumas esperanças surgiram, como a professora Natália e Bruno Calil, mas a disputa ficou entre Garotinho e Arnaldo. Aliás, onde mora Caio Vianna? Mais de 110 mil pessoas que deram seu voto a ele no segundo turno devem (re)fazer esta pergunta. 
O garoto Caio não merece outra chance em Campos, por se confirmar o que já se achava dele e por não ter responsabilidade com a democracia goytacá. Existir oposição é fundamental, mas uma que seja minimamente responsável.   
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Sobre o autor

Edmundo Siqueira

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