Mais uma entidade manifestou preocupação com o impasse da votação da Lei Orçamentária Anual de Campos para o ano de 2024. Desta vez, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) emitiu uma carta apontando o risco de descontinuidade assistencial de saúde devido a não votação do orçamento de 2024. Segundo o sindicato, a situação pode impedir repasses financeiros para os quatros hospitais filantrópicos de Campos (Santa Casa de Misericórdia de Campos, Hospital Plantadores de Cana, Hospital Escola Álvaro Alvim e Beneficência Portuguesa), além de outros serviços essenciais.

“Rogamos para o bom senso e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo com intuito de manter a assistência médica emergencial e ambulatorial no seu pleno funcionamento para a segurança da população de Campos dos Goytacazes e Região”, disse a carta assinada pelo presidente do SindhNorte, o médico Cléber Glória.

Diante do impasse, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, voltou a afirmar que os hospitais contratualizados podem ficar sem o repasse. Ele classifica a situação como grave.

“Vou explicar o que vai acontecer com os hospitais contratualizados. Todo mês vem um repasse federal para o município. A Secretaria de Saúde processa, manda para o controle, para fazer o superávit, empenhar e pagar os hospitais. Isso não tem previsão na LOA. Ou seja, nós vamos receber o dinheiro do governo federal e não vamos ter como fazer o superávit para repassar para os hospitais já em janeiro. Todos os hospitais filantrópicos ficarão sem receber, inclusive a verba federal. Então, alerte aos colegas dos hospitais, porque isso não é uma possibilidade não, isso é o que vai acontecer. Então, eles vão ficar sem receber, os funcionários sem receber e vamos ter que suspender todos os procedimentos. A situação é mais grave do que alguns estão pensando. Eu acho que só uma nota aí, como foi dada, não vai resolver não. É o caso de se pensar nos hospitais, no sindicato, entrar até com o mandato de segurança”, disse Wladimir.

Além do SindhNorte, o Conselho Municipal de Saúde, em dezembro de 2023, alertou da possibilidade de risco da prestação de serviços essenciais e vitais à saúde. À época, o órgão ressaltou que existe uma preocupação com funcionamento pleno da Rede Municipal de Saúde que abrange, além das instituições próprias, as instituições que realizam prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde, "que poderão sofrer diminuição no atendimento e até suspensão temporária da assistência à saúde". Outras entidades municipais também manifestaram preocupação, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do. Adolescente (CMPDCA).

O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, já havia alertado desde o dia 14 de dezembro, sobre alguns impactos que podem ser causados pela “demora” da votação da LOA de 2024, inclusive na Saúde. Apenas em janeiro, segundo ele, o setor poderia ver um incremento de R$ 2.683.103,42 (de R$ 63.640.619,41 em 2023 para R$ 66.323.722,83 em 2024), um aumento de 4,21%. “Negar a Campos o orçamento de que necessita é anunciar um desastre econômico, é deixar o município à beira do colapso funcional”, afirmou na ocasião.

Audiências para discutir a LOA são marcadas
Nesta quarta-feira (3), em mais um dia de confusão na Câmara Municipal, o impasse da Lei Orçamentária Anual de Campos ganhou novos capítulos. Comissões legislativas presididas por vereadores de oposição solicitaram a convocação de audiências públicas para debater de forma separada temas que consideram conflituosos na LOA 2024. Foram marcadas discussões para avaliar o orçamento nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro, além de 7 de fevereiro. Vereadores da base apresentaram um requerimento de urgência para tentar mais uma alternativa regimental, buscando antecipar a votação do orçamento de 2024, o que gerou mais uma vez confusão entre os grupos dos Garotinhos e dos Bacellar.