Artigo: Fundo Soberano, passaporte para o futuro
- Atualizado em 15/10/2021 20:17
André Ceciliano
André Ceciliano / Divulgação
* Por André Ceciliano
Pelo volume de petróleo que possui, ainda mais depois do advento do Pré-Sal, se o Rio de Janeiro fosse um país, ele poderia tranquilamente fazer parte da OPEP, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Nem por isso, porém, somos um estado rico.
O Rio sofre um problema crônico de baixa receita: embora seja o segundo maior PIB do país, é apenas o 17º em arrecadação per-capta entre as 27 unidades federativas. Isso se explica, em parte, pelo fato de que, na Constituição de 1988, o artigo 155 definiu que o ICMS sobre petróleo de derivados, diferentemente de qualquer outro bem ou serviço, teria que ser cobrado onde é consumido e não onde é produzido. Some-se a isso a baixa diversificação da economia no Rio. O setor de petróleo responde por um terço do PIB industrial fluminense. Somos absolutamente dependentes do chamado “ouro negro”.
Quase a totalidade do que o governo do Estado recebe em royalties, uma receita sazonal, sujeita aos humores do mercado internacional, vai para o pagamento de pensões e aposentadorias do Rio Previdência. Não usamos os royalties para pavimentar o futuro, mas para pagar as urgências do presente. Quando o barril caiu de U$ 104 para U$ 28, entre 2014 e 2016, o Rio faliu.
Embora tenhamos consciência de que essa fragilidade não será superada nos curto e médio prazos, é preciso buscar formas de diversificar a base produtiva fluminense, de modo a aumentar nossa arrecadação e construir um futuro para além do petróleo – um recurso natural que um dia não estará mais disponível, seja pela extenuação das reservas, seja porque a matriz energética do mundo tende a mudar.
Por isso, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 56/2021, que criou o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Ele será, ao mesmo tempo, uma poupança pública para garantir equilíbrio fiscal; e um fundo investidor, como o são os fundos de países como Singapura, Dinamarca, Dubai, entre outros.
Os recursos serão compostos por 30% da variação positiva de produção/rentabilidade dos royalties e participação especial pagos pelas petroleiras ao Estado. Pelos cálculos dos especialistas do setor, o incremento dessas duas receitas em 2021 será entre R$ 5 bi e R$ 7 bi em relação a 2020. Ou seja, nosso Fundo Soberano já começaria com um volume de recursos da ordem de R$ 1,5 bi a 2,1 bi.
Uma vez que estamos com o pagamento das nossas dívidas suspensas pelo Regime de Recuperação Fiscal e com recursos extras advindos do leilão da Cedae, o Rio tem a chance de, pela primeira vez, mudar o rumo da sua história usando os recursos do petróleo, esse bem que natureza nos presenteou, mas que não será eterno.
Se o Fundo Soberano não for apenas uma poupança, um colchão de proteção para momentos de crise, mas também puder investir em áreas estruturantes, a serem definidas na regulamentação da proposta, estaremos pavimentando caminhos para a necessária diversificação da economia fluminense e na construção de um futuro mais estável para as novas gerações.
Esse é o objetivo dos encontros que a Alerj fará, a partir desse mês, em todas as regiões do Estado. O Rio precisa pensar e executar uma estratégia macro de desenvolvimento. Nunca tivemos condições tão favoráveis como agora. A hora é essa.

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