Recesso da Câmara termina sem acordo sobre o Código Tributário
Dora Paula Paes e Arnaldo Neto 31/07/2021 02:23 - Atualizado em 31/07/2021 02:28
As sessões plenárias na Câmara de Campos voltam a acontecer na próxima terça-feira (03), com o fim do recesso parlamentar. De forma presencial, governistas e oposição já se preparam para os embates previsíveis e votações de interesse do Executivo; um deles é a pauta do projeto do Novo Código Tributário. A votação das contas reprovadas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), por vez, ainda é incógnita. Já a reforma do Regimento Interno da Câmara começa a tramitar na primeira sessão.
No caso do Código Tributário o diálogo prevaleceu durante o mês de julho. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Campos, José Francisco Rodrigues, representante de uma das dez entidades de classe disse que o grupo segue “aguerrido”. O movimento faz coro para que não haja nenhum tipo de aumento de tributo. José Francisco contou que esteve com Wladimir Garotinho (PSD) na semana passada e sentiu o prefeito acessível ao diálogo.
— Representantes dos setores produtivos também estão em contato direto com vereadores (situação e oposição). Nós não temos partido. O prefeito Wladimir também está ciente da intempestividade que foi a tentativa de votar o projeto do Novo Código Tributário sem discutir com as partes interessadas — disse José Francisco.
Segundo ele, não existe um ponto ou outro no projeto que para os setores deveriam ser alterados ou não aprovados. “Entendemos que o momento é inoportuno para aumentar qualquer coisa. Os setores ainda não conseguiram reerguer após os prejuízos sucessivos em decorrência da pandemia. Os salários estão estagnados e o número de desempregados não para de crescer”, afirmou.
O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), chegou a dizer que o diálogo com as categorias e a união em favor do desenvolvimento do município são fundamentais para superar o momento de crise. Articuladores do grupo governista voltaram a pregar consenso com o setor produtivo, mas asseguram já alcançaram, nos bastidores, os 13 votos necessários para aprovar a mudança no Código Tributário — por ser um Projeto de Lei Complementar, é necessário maioria absoluta (13 votos), e o presidente da Casa não vote.
Vereador de oposição, Nildo Cardoso (PSL) disse que está pronto para a volta do recesso. Como ele espera encontrar a composição no Legislativo? O vereador foi taxativo: “Em 30 dias muitas coisas podem mudar em se tratando de política. Não posso falar em nome de toda a oposição. Eu pelo menos não mudo minha posição. Mas, com a Casa com 20 vereadores novos, tudo pode acontecer. Tem vereador que assina CPI e depois pede para tirar assinatura. Sabemos que têm matérias de interesse do governo para serem votadas: Código Tributário, contas da ex-prefeita”.
Contrário ao aumento de tributos e considerando que o Legislativo não colocará as contas da ex-prefeita para votação, já que não teria, no momento, quantitativo de voto suficiente para aprovação, Cardoso quer mesmo que seu projeto para reduzir o número de cadeiras na Casa, de 25 para 21, seja colocado em pauta.
— Eu já tenho 15 assinaturas. Por que penalizar empresários, se temos a oportunidade de contribuir com redução de gastos, enquanto Câmara? O ex-presidente da Casa, vereador Fred Machado (Cidadania) devolveu ao Executivo R$ 1,5 milhão, imagina devolver até R$ 5 milhões? — questiona.
Garotistas buscam 17 votos para as contas de Rosinha
O governo Wladimir Garotinho (PSD) teve sua primeira prova de fogo na Câmara de Campos ao enviar um pacote com 13 medidas, entre elas algumas polêmicas, envolvendo cortes para servidores. No fim, 12 foram aprovadas, mas a discussão emperrou na questão do Código Tributário, quando o governo perdeu apoio de três vereadores e perdeu a maioria absoluta na Casa. Hoje, governistas afirmam que voltaram a ter a maioria absoluta. Contudo, não chegariam aos 17 votos necessários para reanálise e eventual aprovação das contas da ex-prefeita Rosinha, de 2016.
Essas contas chegaram a ser julgadas pela legislatura anterior. Em julho de 2018, os vereadores reprovaram o relatório do último ano da gestão da ex-prefeita, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, no início deste ano, Rosinha recorreu à Câmara, alegando que houve uma série de irregularidades. A Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável à anulação da votação de 2018, o que foi aprovado pelo plenário.
Teve início, então, a reanálise das contas. A comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável à aprovação, a despeito do parecer do TCE. Abriu-se, então, prazo para as alegações finais da defesa da ex-prefeita, que já teriam sido encaminhadas à Câmara.
Como o parecer do TCE é pela reprovação, para revertê-lo são necessários 17 votos — a chamada maioria qualificada, e, neste caso, entra na conta o do presidente. Fábio, porém, é o responsável por determinar a pauta. Com os garotistas longe de chegar a maioria absoluta na Casa, a tendência é que a reanálise das contas de Rosinha fique por um tempo na gaveta.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS