Os usuários da Unimed-Campos vão poder voltar a utilizar os serviços da clínica Rad Med Diagnóstico por Imagem, pelo menos neste período de pandemia quando é maior o número de atendimento e procura por parte de usuários para exames relacionados à Covid-19. A decisão é da 4ª Vara Cível de Campos para a permanência, através de uma ação impetrada pelo Procon-Campos.

O Procon notificou prestadores de serviço de diagnóstico por imagem credenciados à Unimed para conferir se a operadora possuía estrutura para realizar descredenciamento em pleno período pandêmico. O resultado do levantamento, feito pelo órgão, foi entregue ao juiz que, em sentença entendeu que a operadora não preencheu os requisitos para descredenciar a Rad Med, devendo, portanto, manter a clínica em sua rede credenciada.

O setor Jurídico do Procon já notificou a clínica sobre o teor da sentença e esclareceu a hipótese de multa imposta pelo juiz em caso de descumprimento. A sentença ainda está sujeita a recursos.

 

 

O processo que discute a matéria foi proposto pelo órgão em 2017, quando cerca de 3.425 consumidores questionaram se a operadora de plano de saúde teria capacidade para manter a mesma qualidade na prestação dos serviços com o contestável descredenciamento.

 

 

A secretária Executiva do órgão, Priscila Grace Nunes, esclarece que "não cabe ao Procon adentrar em questão contratual entre as empresas, entretanto, o consumidor ao contratar o plano conta com a gama de serviços ofertadas pela operadora, devendo, portanto, ser mantida a mesma qualidade dos serviços", ressaltou.

O trâmite processual ainda pode se prolongar, cabendo ao Judiciário decidir a questão.

Fonte: Prefeitura de Campos