Sindicatos vão à Justiça contra cortes de direitos dos servidores
Folha1 01/06/2021 07:43 - Atualizado em 02/06/2021 08:41
As medidas de austeridade do governo Wladimir Garotinho (PSD), já sancionadas, e que impactam no contracheque do servidor público serão contestadas judicialmente por representantes da categoria. Foi o que revelou nesta terça-feira (1º) a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Entre os cortes estão os que atingem diretamente os médicos, como o fim da gratificação aos profissionais cedidos pela secretaria estadual de Saúde para atuarem no município. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), Maria das Graças Rangel, que também participou do programa, concorda com a judicialização da questão e diz temer uma evasão no quadro de profissionais que atuam no município, devido a oportunidades melhores em outras cidades da região, deixando o serviço prestado à população ainda mais deficitário. Elas ainda se posicionaram contra a possibilidade de terceirização da gestão Saúde, como pretende fazer o governo municipal.
Além da questão da gratificação, foi encerrado para o servidor o abono de permanência, que é destinado aos profissionais que já tem idade para se aposentar, mas continuam nos cargos públicos; e o auxílio-alimentação, de R$ 200, para quem tiver o salário bruto de R$ 3.409,37. Segundo a Prefeitura, a economia anual seria de R$ 13 milhões com as medidas.
Para Elaine, o fim do abano de permanência vai levar a um grande pedido de demissão, acarretando em ineficiência do serviço publico ou contratação de mais profissionais pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). A presidente do Siprosep também afirmou que os servidores estão mobilizados e não vão aceitar perdas de direitos. “Esse servidor, que é massacrado todo dia no seu local de trabalho, que não tem um banheiro digno para usar, não tem papel toalha, em muitos lugares nem agua tem para beber, esse servidor não pode ser penalizado mais ainda. São tantos anos sem reajuste e agora falam em cortar. A gente não quer só aplauso, a gente quer ser valorizado”, afirmou.
A presidente do Simec destacou que o mês de maio seria a base para reajuste de salário, o que não aconteceria desde 2016, mas neste ano trouxe “maldades” para categoria, mesmo em meio a uma pandemia. O corte da complementação, para ela, só vem a piorar o serviço. “Isso já existe há anos, tanto com médicos como outros profissionais da Saúde. São 14 na linha de frente só atuando no Hospital Ferreira Machado. Quando você deixa de complementar esse trabalhador, médico, esse trabalhador fica desestimulado. E acaba pedindo para sair, para se aposentar, voltar para sua secretaria de origem. Estamos em um município em que está havendo evasão de médicos, porque os municípios vizinhos estão pagando melhor. Vamos ter evasão do que já está deficitário”, disse Maria das Graças.
As duas se posicionaram a favor de medidas que possa cortar qualquer tipo de benefício a quem não tem direito de recebê-lo. Contudo, salientaram que se há alguma irregularidade é por ato falho da gestão municipal. Outro ponto que as presidentes dos sindicatos levantaram foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades hospitalares, bem como a falta de valorização do servidor, tachado, segundo elas, algumas vezes como o maior problema dentro da complexa rede da administração municipal, que passa por uma crise financeira.
Confira a entrevista:

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