Há 133 anos, no dia 13 de maio, era assinada no Brasil a Lei Áurea, que concedeu liberdade às pessoas escravizadas no país. Para marcar a data, a subsecretaria de Igualdade Racial e Diretos Humanos de Campos realizou, nessa terça-feira (11), uma mesa de debate virtual com o tema “Políticas que antecedem a Lei Áurea e seus efeitos para a população da diáspora africana”. Apesar da data emblemática, o subsecretário Gilberto Coutinho destacou que o processo que culminou na Lei Áurea ainda é gradual e inacabado.
Participaram do debate virtual, transmitido através do YouTube, a pós-doutora em História Comparada e pesquisadora da cultura afro-brasileira, Helena Theodoro; o advogado e coordenador do coletiva Direito Popular, Paulo Henrique Lima; o dirigente nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Marcelo Dias; e a gerente de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Jéssica Oliveira.
O subsecretário Gilberto Coutinho falou sobre o 13 de maio e as ações desenvolvidas pela subsecretaria. “O 13 de maio é uma data muito importante do ponto de vista histórico, isto é inegável. Mas, também é uma data bem contestada pelos movimentos sociais devido a exclusão da população negra das agendas públicas.
Cientes disso e, procurando ser coerente dentro das nossas convicções, procuramos enquanto poder público promover atividades que visem de fato a promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, bem como a implementação das políticas de ações afirmativas. Assim, iniciamos o mês de reflexão sobre o 13 de maio apresentando ao prefeito Wladimir Garotinho o plano de ações planejadas, desenvolvidas e metas para os próximos 4 anos, onde trabalharemos com programas norteadores”, disse ao acrescentar que neste mês foi sancionada a lei para interiorização da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, projeto apresentado pelo deputado Carlos Minc.
Ainda neste mês, a subsecretaria irá receber o secretário nacional adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), Ezequiel Roque do Espírito Santo, e o coordenador geral de Gestão do Sinapir, Helbert Pitorra, para a assinatura do termo de adesão do município ao ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. (M.S.)
