A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no final de fevereiro deste ano, o edital para leilão do 5G no Brasil. Ainda não há data definida para o início da operação no país, mas a expectativa é que o leilão ocorra ainda no segundo semestre de 2021. Entre os municípios que devem receber a tecnologia está Campos, onde a solução deve estar disponível até, no máximo, 2025.

Segundo o Ranking Cidades Amigas da Internet realizado pela Consultoria Teleco com as 100 maiores cidades do Brasil, em 2020 Campos ocupava a 64ª posição, atrás de cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São Gonçalo e a própria capital, Rio de Janeiro. Se comparado com 2019, o município caiu oito posições no ranking, quando ocupou a posição 56ª.

Além disso, a lei 7531, de 2003 — mais recente do município —, está defasada em relação à atual tecnologia e à necessidade da população. No momento, Campos não tem aprovado pedidos de licenciamento em infraestrutura e mantém um processo burocrático de aprovação, o que pode dificultar a implantação das estruturas do 5G no local. Por isso, é essencial que o poder público se mobilize para aprovar uma nova Lei de Antenas para o município e agilizar os procedimentos de licenciamento o quanto antes, beneficiando toda a população.

A tecnologia de quinta geração das redes de comunicação móveis promete velocidades até 20 vezes superiores à rede 4G. A decisão da agência reguladora é considerada o marco para a implementação e será a maior licitação de radiofrequências da história no Brasil. Por isso, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) defende que é necessária uma legislação local mais moderna, atualizada e direcionada aos novos sistemas urbanos de propagação de sinal, utilizados no 5G.

— Esperamos que os mais de 500 mil habitantes de Campos dos Goytacazes possam contar com a tecnologia 5G o mais breve possível para que eles consigam desfrutar das facilidades promovidas pela conexão de ponta. A preparação da cidade para o 5G é fundamental para o seu desenvolvimento econômico e para a diminuição da desigualdade social, sobretudo porque não se pode mais falar em inclusão social sem inclusão digital daquela população que reside em áreas mais periféricas — comenta Luciano Stutz, presidente da Abrintel. Por isso, "o alinhamento das leis municipais de todo o País à legislação federal favorece a expansão da cobertura às zonas periféricas das grandes cidades, já que o Edital do 5G tem compromissos de cobertura em 4G para trechos de rodovias e localidades afastadas", completa Stutz.