A Câmara de Campos começa a discutir nesta terça-feira (27) um projeto de emenda à Lei Orgânica, para alterar o número de cadeiras na Casa. A proposta, do vereador Nildo Cardoso (PSL), é passar dos atuais 25 para 21 representantes no parlamento municipal. Segundo ele, cálculos evidenciam uma redução de despesas no legislativo de R$ 20 milhões em quatro anos (período do mandato). O desfecho não acontece nesta terça, uma vez que o projeto não tramita em regime de urgência. Vale lembrar, ainda, que para alteração da lei orgânica é necessário quórum qualificado — dois terços dos vereadores (17, pela composição atual) devem votar a favor da mudança.

— A projeção é de economia de R$ 20 milhões em quatro anos. Não estou falando de cargos de governo, mas dos gastos com o legislativo. Isso inclui salários de vereadores e assessores, mobiliário, água, energia, papel, enfim, toda estrutura para gabinetes funcionarem. Nós tínhamos um orçamento de quase R$ 2,5 bilhões, que caiu em R$ 1 bilhão nos últimos 10 anos. Por que não reduzir os gastos da Câmara? É uma economia que, com certeza, vai ajudar o município  — pontuou Nildo Cardoso.

No papel, o projeto já conseguiu bastante apoio. Subscrevem o projeto com Nildo outros 14 vereadores: Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Vianna (PSL), Beto Abençoado (SD), Fred Machado (Cidadania), o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), Helinho Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho Bacellar (SD), Juninho Virgílio (Pros), Raphael Thuin (PTB), Rogério matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros). Com apoio de mais dois, a fatura estaria liquidada.

Na prática, porém, o entendimento ainda precisa ser costurado. Campos, pelas regras vigentes, tem o número máximo de cadeiras para municípios com população acima de 450 mil e abaixo de 600 mil. O número mínimo, porém, não é fixado. A decisão cabe aos vereadores de uma legislatura e passam a valer na disputa para a próxima. Desde o pleito de 2012 a Câmara tem 25 cadeiras. 

Nildo afirmou que a medida visa auxiliar o município, que passa por uma crise econômica, e também coloca Campos em pé de igualdade com outras cidades de porte parecido, em termos de orçamento e população, mas que possuem número de vereadores abaixo do legislativo goitacá. “Tem cidade até com orçamento maior que o nosso e que tem número menor de vereador. Tudo está no projeto que começa a tramitar e vai ainda passar pelas comissões”, pontuou Nildo, citando como exemplos os municípios de Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), São José dos Campos (SP), Vila Velha (ES) e Vitória, capital do Espírito Santo.

Veja os municípios que são citados no projeto (incluído às 16h23):