Com a sanção do Orçamento de 2021, o governo federal pretende colocar em prática medidas que estavam na fila aguardando a resolução do impasse em torno das contas deste ano. Uma delas é a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. Técnicos da equipe econômica trabalham para que a liberação ocorra ainda em maio. Para isso, é necessário que a autorização seja dada nos próximos dias e a folha de pagamentos, que é gerada no meio do mês, já conte com o pagamento antecipado do benefício. Essa medida, segundo integrantes do governo, deve injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia. Os recursos seriam pagos aos aposentados e pensionistas no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise da Covid-19.

Essa antecipação a aposentados e pensionistas chegou a ser prometida pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes ainda em março, mas, por causa do atraso na sanção do Orçamento, não se efetivou ainda, e o assunto agora está sendo analisado pela área jurídica do governo para eventuais ajustes no texto que autoriza a antecipação, pois a proposta já saiu da área de Previdência do Ministério da Economia. Os recursos financeiros para esses pagamentos já estavam previstos nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos da equipe de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento.

Outra medida a ser destravada é o programa de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada que prevê a recriação do Benefício Emergencial, uma complementação paga pelo governo a trabalhadores que tiverem temporariamente perda de renda por causa do programa trabalhista emergencial. O Congresso autorizou uma flexibilização em normas orçamentárias para 2021, o que também ajudou a acelerar as discussões sobre o tema, que não estará dentro das limitações do teto de gastos que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Membros da equipe econômica esperam lançar o programa ainda nesta semana.

A sanção do Orçamento também está abrindo caminho para o envio de mais recursos do Tesouro Nacional para o Pronampe, programa de crédito criado no ano passado para micro e pequenas empresas. Tanto o Pronampe como o Benefício para trabalhadores da iniciativa privada, além das despesas de saúde ligadas à Covid, vão ficar fora do teto de gastos e fora do cálculo da meta fiscal após o Congresso ter aprovado um projeto de lei permitindo a flexibilização, essa proposta foi resultado de um acordo com o Executivo para encaixar emendas parlamentares nos números deste ano.

Alguns especialistas afirmam não ter possibilidade de ocorrer um shutdown, que significa o risco de paralisia em serviços públicos essenciais. A Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, porém, afirma que é elevado o risco de “shutdown” da máquina pública, pois calcula que o volume de despesas discricionárias, destinadas a custeio e investimentos, ficou em R$ 74,6 bilhões, o patamar mais baixo dos últimos anos.

Sigamos em frente na torcida para que as medidas possam surtir efeitos e diminuir a dor do nosso povo.