MPRJ instaura inquérito para apurar irregularidades na composição do Conselho Municipal de Saúde de SJB
19/11/2020 16:39 - Atualizado em 19/11/2020 16:47
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo eleitoral e na composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São João da Barra.
De acordo com a portaria de instauração, o MPRJ recebeu notícia pela Ouvidoria/MPRJ de que as associações de moradores de São João da Barra não foram chamadas a participar do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde do município nas duas últimas gestões.
Diante do noticiado e para apurar os fatos, o MPRJ requereu esclarecimentos à secretaria municipal de Saúde, no prazo de 30 dias, bem como o envio de uma série de documentos relativos ao CMS do município.
Fonte: MPRJ

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