O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) ajuizou uma ação popular com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos, contra a Petrobras e a União, para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações.

O pedido afirma que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.

Entre os argumentos que baseiam a ação estão o atual cenário econômico global provocado pela pandemia de Covid-19, que vem impactando negativamente os preços do petróleo e tendem a jogar para baixo o preço de venda das áreas, causando prejuízos não apenas à empresa, mas à União; o potencial de produção no pré-sal dos referidos campos, admitido pela própria Petrobras; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local, impactando as cadeias de fornecedores de bens e serviços local, regional e nacional.

A ação aponta que, “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

De acordo com o Sindipetro, nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia. No teaser de venda dos campos, cada um deles com cerca de 500 km2 de área, a Petrobrás chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal — 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Mas destaca que as áreas tem um potencial significativo no pré-sal.

O sindicato afirma, ainda, que, somente com projetos de revitalização — ou seja, sem considerar novas possibilidades tanto no pré como no pós-sal das áreas —, a empresa aponta que, em Albacora, é possível triplicar a produção atual, e em Albacora Leste, de “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”. “É um absurdo a Petrobrás vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem”, explica Bezerra. A Petrobrás detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas no início desta semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil.