A semana começa com a expectativa pela votação até a quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da segunda etapa do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Na última quinta (17), a Comissão Especial Alerj aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado campista Rodrigo Bacellar (SD) pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento da ação. A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus. O único integrante da comissão ausente foi João Peixoto (DC), que está internado no Hospital Dr. Beda, em estado grave, com Covid-19.
Caso dois terços dos parlamentares (o equivalente a 47 deputados) votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ) e Witzel será afastado por 180 dias após a formação de um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – que realizará o trâmite final do processo. O governador já está afastado do cargo por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro do inquérito onde é acusado de corrupção na área da Saúde.
O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente do grupo, o deputado macaense Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente por estar se recuperando do coronavírus. “Durante todo o período respeitamos plenamente o direito de defesa de Witzel, bem como seguimos o trâmite legal do processo e a Constituição. Agradeço a todos os 25 partidos desta Casa e ao presidente André Ceciliano por sua conduta”, afirmou o deputado.
O relatório de 77 páginas, elaborado por Rodrigo Bacellar e lido na íntegra por ele durante a reunião. Em seu parecer, Bacellar ressalta que todo o tempo se preocupou em não fazer juízo sobre a condenação ou absolvição do governador. De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas. “Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade”, afirma, em seu relatório.
Torres: “Caixinha” começou com Garotinho
Além de uma nova denúncia por corrupção e o prosseguimento do processo de impeachment, Wilson Witzel foi citado em depoimento do empresário Edson Torres, revelado durante a semana. Também denunciado junto com Witzel, Torres também falou ao Ministério Público Federal (MPF) que o esquema de “caixinha de propina” teria começado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho, com a participação do ex-deputado Eduardo Cunha e do presidente nacional do PSC, também acusado e preso.
Segundo Torres, o grupo teria ficado fora durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (MDB), mas encontraram a oportunidade de voltar a atuar com Witzel.De acordo com a denúncia, Edson Torres tinha contratos com dois dos mais poderosos órgãos do governo fluminense: o Detran e a Cedae. Esses contratos teriam lhe rendido crescimento econômico durante o governo de Garotinho, entre 1999 e 2002. Quando o então mandatário renunciou para concorrer à presidência, o grupo de Torres, Everaldo e Cunha teria se engajado na campanha de Rosinha e passado a instituir a suposta ‘caixinha’.
No período em que Benedita da Silva (PT) assumiu o governo interinamente, entre Garotinho e Rosinha, o empresário afirma ter tido ‘problemas’ – dando a entender que não conseguiu emplacar seus esquemas.
Já com Rosinha no posto, Torres diz que passou a ganhar diversos contratos por meio de suas empresas de maneira ‘lícita e ilícita’, segundo ele próprio. Paralelamente a isso, o percentual de 5% de propina teria passado a ser instaurado no âmbito da Cedae, onde desde aquela época Cunha e Everaldo exerciam influência. Juntos, eles teriam estruturado toda a direção da empresa.
