A semana foi marcada pela leitura da CPI da Previcampos na Câmara Municipal, que concluiu indícios de pelo menos 11 crimes envolvendo a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) e outros 13 nomes ligados à sua gestão à frente da Prefeitura, até 2016. Ainda morno, por causa da pandemia de Covid-19, o debate político em ano eleitoral voltou a esquentar entre os pré-candidatos a prefeito com o novo assunto.

Atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Rafael Diniz (Cidadania) elogiou o trabalho da CPI, culpou a gestão da antecessora, Rosinha Garotinho (Pros), e falou que o “rombo” nas contas do Previcampos está impactando ainda mais no atual cenário de crise financeira do município.

Por outro lado, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) atacou a CPI, presidida pelo vereador Genásio (PSC). Para o filho da ex-prefeita, o relatório produzido pelo Legislativo teve cunho eleitoreiro e cobrou a abertura de uma comissão para investigar a atual situação da Saúde no município. Essa foi a mesma linha adotada pelo ex-secretário municipal de Administração – citado na CPI –, Fábio Ribeiro (PSD). Seu nome vem ganhando força nos bastidores para substituir uma eventual candidatura de Wladimir, que nunca assumiu publicamente a condição de pré-candidato a prefeito.

Caio Vianna (PDT), por sua vez, colocou na conta dos indícios de crimes apontados pela CPI a falta de poder de investimento do município e a perda da credibilidade do Executivo.

O tucano Lesley Beethoven (PSDB) levantou a bandeira para a necessidade de repatriar o dinheiro que o relatório apontou como desviado e para o aumento da transparência no Previcampos. Enquanto a ex-vereadora Odisséia Carvalho (PT) lembrou que, atualmente, servidores da ativa, aposentados e pensionistas estão sofrendo com atrasos de salários.

Alexandre Tadeu (Republicanos) classificou o resultado das investigações da CPI como “preocupantes” e o ex-deputado Roberto Henriques (PCdoB) disse que é preciso ter cuidado para não condenar antecipadamente os citados no relatório e que é necessário dar o amplo direito à defesa.

A professora Natália Toledo (Psol) comparou o que aconteceu com o Previcampos ao esquema do ex-governador Sergio Cabral (MDB), condenado a mais de 200 anos de prisão por corrupção. Já Jonathan Paes (PMB) também falou que os servidores sofrem com o que chamou de “devaneios dos políticos”.

A equipe de reportagem não obteve retorno de Cláudio Rangel (PMN), Marcelo Mérida (PSC), Eduardo Terra (SD) e Pedro Henrique Alves (SD) e não foi conseguido o contato com Cândida Barcelos (DEM).

O que fizeram com o Previcampos foi uma covardia contra os servidores municipais. De forma criminosa, retiraram centenas de milhões de reais do caixa dos aposentados e pensionistas. O rombo foi uma bomba-relógio, só descoberta em 2017, que obrigou nosso governo a adotar diversas medidas para garantir o pagamento dos inativos.

Só tenho elogios ao trabalho competente realizado pela CPI. Diante de dúvidas que ainda pairam sobre o paradeiro do dinheiro dos nossos aposentados e pensionistas, temos apenas duas certezas: vamos trabalhar de todas as maneiras possíveis para trazer de volta a Campos o que foi desviado. E, mais do que isso, vamos criar todos os mecanismos possíveis para que crimes como estes nunca mais voltem a acontecer.

A Câmara deveria abrir uma CPI para investigar o perdão de R$ 58 milhões dado pelo governo para um grupo privado da área de saúde que apoiou abertamente o prefeito e, por estranha coincidência, também apoiou o relator dessa farsa. Enquanto abrem mão para os ricos, não paga o salário do povo trabalhador. Por que também não instauram a CPI da Saúde, já que as pessoas estão morrendo sem o básico e as UBS’s foram fechadas?

Essa CPI do Previcampos é totalmente eleitoreira, só depois de quatro anos divulgam um relatório na véspera do período eleitoral para servir de cortina de fumaça para um governo medíocre e para ser usada para atacar adversários. Só sabem lamentar e colocar a culpa no governo passado, ninguém aguenta mais isso.

É muito triste ver como a cidade de Campos perdeu tanto em investimentos e capacidade de gestão de uma forma tão rápida nos últimos anos. Talvez a resposta esteja nessas denúncias apresentadas. Só do fundo de previdência de Campos foram mais de R$ 500 milhões. Precisamos dar um basta nisso! Somente dessa forma conseguiremos retomar o caminho dos investimentos e da credibilidade.

O objeto da CPI da Previcampos já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma auditoria independente. Assim, qual a finalidade de sua instalação? Impedir a instalação da CPI da Saúde e servir de palanque eleitoreiro para os seus membros. A Previcampos possui autonomia administrativa e financeira. Os membros da CPI, na tentava de iludir a população, esqueceram a boa técnica e desrespeitaram lei. Fizeram do relatório um panfleto de especulação politica. Assim, a divulgação dessa peça de teatro é prova inequívoca do descaso do atuais gestores e vereadores governistas com a Saúde de Campos, que pode estar matando gente por falta de assistência. Isso nos motiva cada vez mais a continuar a caminhada por uma Campos unida, que ofereça serviços de qualidade para o nosso povo.

Analisando os números, a prioridade agora deve ser recuperar os recursos perdidos para recompor o caixa da Previcampos e garantir o pagamento dos nossos aposentados. As autoridades tem ferramentas institucionais para isso. Quanto a um possível processo judicial, é um rito longo e demorado. As responsabilidades poderão ser apuradas, todos envolvidos com direito de defesa, etc. Importante também é aumentar a transparência, o controle interno e externo. Os atuais contribuintes e aposentados precisam saber periodicamente como anda a saúde financeira da Previcampos, e nesse mundo digital de hoje, todo conectado, isso é prático e fácil de ser feito.

Há tempos veio à tona uso e investimentos escusos com esse dinheiro. O relatório da CPI da Previcampos apontou indícios de desvio de recursos, além de crimes que apontam 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho. Foram investimentos de alto risco na ordem de R$ 500 milhões em “títulos podres”. Servidores aposentados e pensionistas vêm sofrendo com essa irresponsabilidade de gestores passados e com o atual prefeito, Rafael Diniz, que, sabedor da situação da Previcampos, nada fez para que não houvesse impactos sobre o salário desses servidores, que nos últimos dois meses, além do atraso com o pagamento, tiveram seus salários parcelados. É necessário que se faça justiça para punir os envolvidos e regularizar com urgência os pagamentos.

O relatório final apontou um resultado preocupante, porém, já esperado diante das evidências de irregularidades anteriormente levantadas, que deram origem à CPI. Agora, cabe às autoridades policiais irem a fundo na investigação. Se os crimes forem confirmados, os responsáveis devem responder criminalmente por seus atos e, acima de tudo, devolverem os recursos retirados da Previcampos.

Eu me recuso a crer que um vereador do parlamento campista, juramentado, e não é um só, são membros de uma comissão, todos juramentados, juraram sob a Constituição do município e da federal. Eu me recuso a crer que eles iriam fraudar qualquer tipo de relatório. Eles não podem mentir em apurações acerca de recurso do tesouro público e nem de outra natureza. Portanto, também reconheço que aqueles que estão sendo acusados como responsáveis ou corresponsáveis, nós não devemos condená-los prematuramente, eles têm o direito à ampla defesa, que é consagrado através da Constituição. A palavra agora, depois do relatório, está com aqueles que foram acusados e a eles devem ter o direito da defesa.

É muito grave a acusação de que o patrimônio dos trabalhadores, seja da ativa, sejam servidores aposentados e pensionistas, tenha sido dilapidado, através de operações financeiras suspeitas e utilizado de forma indevida pela gestão para favorecer o candidato do governo da época. Isso precisa ser investigado mais profundamente. Não é possível que os servidores que contribuíram ao longo do tempo trabalhando pelo município fiquem desassistidos. Recentemente, os aposentados receberam apenas 75% do que tinham direito e isto não pode mais se repetir. São mecanismos parecidos com os utilizados pelos governos Cabral e Pezão para promover operações fraudulentas que prejudicaram milhares de servidores e aposentados.

Acredito que a CPI da Previcampos foi um passo importantíssimo para o esclarecimento dos fatos ocorridos, onde foi averiguado parte dos problemas que envolvem o sistema previdenciário do município. Com valores em torno de meio bilhão em investimentos duvidosos e uma cadeia infinita de irregularidades, a comissão parlamentar de inquérito sugeriu onze crimes contra as pessoas envolvidas. Espero que essa CPI venha abranger toda a real situação que a Previcampos vivencia, sem tendências politicas e que, de fato, sejam investigados os investimentos. Olhando o lado do servidor, do aposentado e do pensionista que hoje tanto sofre com os devaneios dos políticos que estiveram à frente da administração da nossa cidade, aguardamos ansiosamente o cumprimento da justiça.