Agentes culturais de Campos podem se inscrever a partir desta quinta-feira (9) no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC), do Conselho Municipal de Cultural (Comcultura). O registro terá relevância para o auxílio emergencial proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Aldir Blanc, mas também grande importância para o mapeamento do setor artístico-cultural do município. Para se cadastrar, deve-se acessar https://cidac.campos.rj.gov.br/inscricoes/cadastro-cec/.
O cadastro poderá ser realizado por pessoa física (artistas e fazedores de cultura), pessoas jurídicas (editoras, produtoras, Ongs, entre outros) e entidades sem CNPJ (rodas, frentes, coletivos, territórios, grupos, entre outros). Durante o cadastro, além das áreas de registro de dados e documentos, haverá uma seção opcional, destinada ao pleito do auxílio federal. O vice-presidente do Fundo Municipal de Cultura de Campos (Funcultura), Humberto Fernandes, ressalta que o cadastro, embora seja importante para a Lei Aldir Blanc, será de grande ganho para o município, que poderá mapear a arte campista.
— Queremos que o cadastro alcance do Farol à Serrinha e Santo Eduardo, que cheguemos aos três extremos da cidade. No site, há um manual de preenchimento para auxiliar na compreensão do cadastro. Criaremos e divulgaremos mais peças explicando o processo. Esse cadastro é para todo fazedor e fazedora de arte de Campos — disse Humberto.
Lei Aldir Blanc — Aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último mês, a Lei prevê repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise provocada pelo coronavírus. Ainda se espera a regulamentação da lei, mas os que desejarem pleitear o auxílio, poderão fazer parte de outros cadastros, como do Conselho Estadual de Cultura, do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, do Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura, do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro.
— Nosso cadastro não é destinado apenas a quem deseja pleitear o auxílio emergencial. O CEC será um bem do nosso município e será importantíssimo para a cultura. É enorme a importância, por exemplo, do registro dos saberes e fazeres culturais, que estão sendo extintos ou são únicos na cidade. Já para a Lei Aldir Blanc, também há outros cadastros que serão válidos — explicou Humberto.
