Em sessão por videoconferência, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei 2336/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), que proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergência para descontar tarifas ou dívidas oriundas da utilização da conta bancária dos beneficiários. A proposta segue agora para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Rosane Felix destaca a necessidade de garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor pago pelo governo federal, dívidas do auxílio emergencial pago pelo governo federal em decorrência da pandemia do coronavírus. A deputada justifica que o dinheiro disponibilizado deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.

“Chefes de famílias estão sofrendo muito, sem dinheiro, muitos impedidos de trabalhar. Não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência. Esperamos agora que a lei seja sancionada com a urgência que a situação exige”, afirma a deputada Rosane Felix. Também assinam o projeto de lei, os deputados Vandro Família (SD), Delegado Carlos Augusto (PSD) e Marcelo Cabeleireiro (SD).