Defensor público considera difícil que Prefeitura de Campos cumpra decisão sobre ampliação de leitos
25/05/2020 07:47 - Atualizado em 25/05/2020 22:24
Folha da Manhã
Em entrevista ao Folha no Ar - 1ª edição desta segunda-feira (25), na Folha FM 98,3, o defensor público Tiago Abud afirmou considerar que a Prefeitura de Campos terá dificuldades para ampliar a oferta na rede pública ou contratualizada para 457 leitos clínicos e 129 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 até o final desta semana, como determinou o juiz Paulo Maurício Simão Filho, acatando a ação civil pública movida pelo próprio Tiago Abud e pela promotora Maristela Naurath. E considerou que os 10 novos leitos de UTI inaugurados no final da última semana no Centro de Controle e Combate ao Corononavírus (CCC) representam uma reação do município à determinação judicial.
— Tenho a opinião pessoal de que (a Prefeitura) não (conseguirá cumprir a determinação judicial de ampliar os leitos). Mas, entre a minha opinião pessoal e o que está no Plano do Município, eu não posso deixar de cobrar o que está no plano. Ou ele vai readequar o plano e dizer que hoje a realidade é outra, que vai entregar menos leitos... E ele pode, qualquer ente público pode readequar o plano, obviamente se responsabilizando por uma quantidade menor que vai ser ofertada. Agora, está no plano dele. Sendo honesto, acho difícil ele entregar isso, porque ele não tem esse leito. E mesmo que contratualize, acho que não chega a essa quantidade — afirmou Tiago Abud.
Sobre os 10 novos leitos de UTI do CCC, possibilitados após o recebimento de 15 respiradores, reparados e entregues na quinta-feira (21) pelo Comitê de Responsabilidade Social e Ações Humanitárias do Porto do Açu, o defensor público considerou que foi um reflexo à determinação da Justiça.
— Às vezes, é preciso uma decisão judicial para que os poderes entendam. Vejo uma ligação de causa-efeito muito nítida entre a ampliação de leitos no CCC. Tem a capacidade de 38, no início eram 19, tudo isso em relação a UTI, e houve a ampliação como forma de dar uma resposta a essa decisão judicial. Eu acho que é causa-consequência. Certamente, se o Poder Judiciário tivesse se omitido, o que a gente, obviamente, não espera dele, e eu quero cumprimentar pela atuação firme nesse caso, esses leitos não teriam saído — comentou Tiago Abud.
Outro tema abordado pelo defensor público foi a novela para a entrega do Hospital de Campanha de Campos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratado pelo Governo do Estado para a implementação. A data prevista no novo cronograma, 12 de junho, ultrapassa o prazo da mesma decisão judicial, que cobra a implementação também até o fim de maio. Na quinta-feira, o secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, chegou a dizer que as unidades atrasadas poderiam não ser concluídas. Mas, no sábado, o governador Wilson Witzel garantiu ao prefeito de Campos, Rafael Diniz, a entrega do Hospital de Campanha.
— Vi com preocupação a notícia do secretário, porque, no caso específico de Campos, a gente tem uma decisão judicial de pé, que impõe a data de 10 dias (desde a publicação). Se essa decisão for mantida, o que a gente espera, muito embora na capital do Rio de Janeiro tenha havido uma prorrogação, objetivamente a gente tem um prazo, que é no final de semana. O município e o Estado foram intimados no dia 19 de maio, e o Iabas no dia 20. Isso é o que se mantém até agora. Em certa medida, essa nova notícia da conversa do prefeito (Rafael Diniz) com o governador (Wilson Witzel) nos conforta, porque a certeza de que o hospital vem é um acalanto para as pessoas que dele vão precisar na região. Agora, ainda fica a pulga atrás da orelha, porque a gente precisa cumprir o prazo judicial, a não ser que consiga se reverter essa decisão judicial, o que, sinceramente, eu não desejaria — enfatizou Tiago Abud.
Abordando ações relacionadas ao enfrentamento à Covid-19 no Norte e Noroeste Fluminenses, Tiago citou o resultado positivo no fechamento de atividades não essenciais em São Fidélis, município com o maior número de casos confirmados por habitantes da região — atualmente, um a cada 232,9.
— Fizemos a mesma coisa em Itaocara, onde foi concedido em primeiro grau. Também fizemos em Itaperuna. Não tivemos uma resposta positiva e recorremos da decisão. Fizemos em Porciúncula, onde houve uma negativa por parte do juiz, e a gente recorreu. E em Cardoso Moreira e Italva, a gente aguarda a decisão do juiz. Em São Francisco (de Itabapoana), a última informação eu tive foi quando houve a inauguração do CCC (em Campos, em 30 de março), de que haveria a abertura do comércio. Tanto a Defensoria quanto o Ministério Público fizeram uma recomendação ao município para que não reabrisse o comércio não essencial. Houve, naquele momento, o comprometimento da prefeita de que não abriria, inclusive houve manifestação dela nas redes sociais dizendo que acataria a recomendação. Uma vez comprovada a reabertura do que não é essencial, a gente vai tentar judicialmente fechar — detalhou Tiago, abordando ainda a situação de São João da Barra (SJB).
— Em SJB, inicialmente cobramos o plano, que não tinha montado seu centro de triagem. Montou, contava com o suporte do Estado que, até a última informação que eu tive, não veio. Mesmo assim, SJB ampliou a capacidade de leitos. Hoje, o município tem 10 leitos de UTI, com possibilidade de extensão de mais 10. Segundo informação que tive, estava aguardando a chegada de mais equipamentos para ampliar de 10 para 20 leitos de UTI relacionados especificamente à Covid — citou.
Confira a entrevista completa:
 

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