O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou, nesta segunda-feira (06), procedimento administrativo para acompanhar quais medidas estão sendo tomadas para o controle e eliminação da tuberculose em Campos, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra. O procedimento administrativo foi iniciado em razão da Lei Estadual 8.746, de 09 de março de 2020, que institui a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.

Como primeira medida, a Promotoria de Justiça expediu ofício às secretarias de Saúde de Campos, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra para que informem sobre a existência de Plano Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose em cada um dos municípios e sobre as estratégias de prevenção à tuberculose. As secretarias de Saúde também devem informar quais são as metas de redução da tuberculose nos municípios; as políticas públicas de enfrentamento à tuberculose; as medidas para a difusão de informações; a cobertura da vacinação BCG; as ações para evitar que pacientes abandonem o tratamento da tuberculose; como é realizada a busca de pessoas sintomáticas respiratórias, com coleta e exame para pesquisa de tuberculose; se há leitos de precaução de doença respiratória; e se as pessoas acometidas por tuberculose têm garantida a sua alimentação, com cestas básicas.

Em nota, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) "esclarece que não foi notificada sobre o inquérito. Lembra também que o município conta com um Centro de Tratamento para pacientes com Tuberculose, que vem atendendo aproximadamente 300 pessoas. No local existe uma equipe multidisciplinar (enfermeiros, médicos e assistente social). Através do programa, o paciente faz o exame de Raio X e de escarro na própria unidade com o resultado em poucas horas".

A equipe de reportagem entrou em contato com as prefeituras dos municípios citados e aguarda posicionamento das demais.