Frente em defesa dos royalties pede ao STF que retire julgamento da pauta
06/04/2020 15:26 - Atualizado em 08/05/2020 19:35
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal / Agência Brasil
A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que analise a possibilidade de retirar de pauta o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para o dia 29 de abril.
De acordo com o deputado, a retirada de pauta se faz necessária em razão do crítico momento em que o país está vivendo por ocasião da pandemia do coronavírus. “Trata-se de um tema que poderá gerar enorme impacto negativo nas finanças dos municípios produtores de petróleo, levando, inclusive, a maioria à falência e ocasionar um verdadeiro caos, além de gerar risco de vida às pessoas”, disse o parlamentar, ressaltando que “por mais que queiramos, não vislumbro possibilidade de se realizar qualquer tentativa de reconciliação entre estados até a data marcada para o julgamento”.
Prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz (Cidadania) disse que todas as ações para ajudar a região são bem vindas. “Desde lá atrás, afirmamos e concordamos que esta luta deve ser liderada pelo governador Wilson Witzel. Por esta razão, o advogado da Ompetro, Bruno Navega, está em contato direto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) traçando o melhor caminho jurídico. De toda forma, a Ompetro vai peticionar junto ao STF. Esta é uma luta sem cores partidárias ou questões políticas. Então todas as ações que vierem para somar são bem vindas”.
Antes do julgamento do tema pelo plenário do STF, estados produtores e não produtores trabalham em uma proposta de acordo, que ainda não foi fechada. No dia 9 de março, a ministra Cármen Lúcia – relatora do processo – recebeu os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e do Piauí, Wellington Dias, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e procuradores de estados para avaliar impactos e ouvir os respectivos posicionamentos sobre a partilha dos recursos.
— Caso a liminar seja derrubada, será a falência do Estado do Rio de Janeiro. O percentual dos royalties entre municípios produtores despenca de 26,5% para 4%, e o de Participações Especiais (PE), de 10% para 4%. A estimativa da ANP é que o Estado perderá R$ 70 bilhões em cinco anos — ressaltou Wladimir.
Rafael também afirmou no início de março que vem desenvolvendo várias ações em defesa da manutenção dos royalties do petróleo para os municípios e estados produtores. “Tivemos reuniões com o presidente do STF, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e com o governador Wilson Witzel. Com o governador, destacamos a importância de ele estar na liderança da defesa desta causa, o que ele vem fazendo”, disse Rafael.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para 20 de novembro de 2019, porém, a análise das ações foi adiada por um prazo de 120 dias.
Catastrófico – Políticos e especialistas vêm dizendo que um resultado negativo no julgamento causaria um cenário catastrófico para a economia de municípios e estados produtores. No entanto, as dificuldades seriam ampliadas em um momento de emergência na Saúde Pública com as ações de combate ao novo coronavírus.
Na última semana, ao comentar os cortes de salários e diminuição da produção anunciados pela Petrobras, o economista José Alves Neto já fazia o alerta: A produção caindo, sobretudo na nossa região, com os paços maduros, vai refletir negativamente nos cofres dos municípios. (...) Inclusive Campos, que, segundo o Orçamento aprovado para 2020, iria receber R$ 500 milhões, salvo se o julgamento do dia 29 não for desfavorável. Se for desfavorável, vamos receber R$ 250 milhões. Juntando com a queda na produção, esse valor pode ser menor ainda”.

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