TSE não sinaliza se adiará eleições
- Atualizado em 20/03/2020 09:10
TSE nega adiamento
Ainda sem saber a extensão do isolamento imposto à maioria da população brasileira, com as medidas de restrição devido à escalada do coronavírus, as eleições municipais brasileiras serão mantidas para outubro? Esta é a pergunta que nenhum analista político ou jurídico sabe ainda responder. Mas se não é um teste definitivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nessa quinta-feira (19) um sintoma de que o calendário eleitoral continua valendo. Por unanimidade, os ministros da instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira negou um pedido de adiamento do prazo para filiação partidária. A data está mantida para 4 de abril.
Previsto em lei
De acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, o deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO) solicitou a analise da possibilidade de prorrogação do prazo de filiação, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado à Covid-19 e, considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra. A ministra lembrou que o prazo é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504) e que “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal.
Carta coletiva
Os reitores do Instituto Federal Fluminense (IFF) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Jefferson Manhães de Azevedo e Raul Palácio, assinaram carta coletiva das instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro em apoio às ações que decretam estado de emergência e restrição de circulação de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus. A carta também tem assinaturas dos reitores da Uerj, Uezo, Unirio, UFRJ, UFF, UFRRJ, Fiocruz, do IFRJ e Colégio Pedro II.
Projeto
Os deputados federais Glauber Braga e Talíria Petrone (ambos do PSOL-RJ) propuseram na Câmara um projeto de lei para proteger pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário, como é o caso da do coronavírus. O projeto prevê que nenhum atendimento de saúde ou de assistência social seja negado por falta de comprovante de residência. Ao todo, a Câmara tem quase 100 projetos apresentados com objetivo de minimizar o impacto da pandemia do coronavírus.
Suspensão
Está suspensa por prazo indeterminado pela Prefeitura de Macaé a cobrança do IPTU, taxas e multas municipais para quem seguir a principal estratégia de combate a disseminação do coronavírus: evitar aglomerações. A medida entra em vigor através do decreto 34/2020, assinado pelo prefeito Dr. Aluizio, e reforça as medidas de evitar o contágio local da doença. A suspensão da cobrança não valerá para quem for observado em locais como praias, praças, parques, feiras, clubes e templos religiosos com mais de 100 pessoas.
Prorrogação
Em Quissamã, o prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU foi prorrogado de 31 de março para 30 de abril, ficando mantido o desconto de 20% para a quitação em cota única. Uma medida publicada em decreto envolve a suspensão da entrega do carnê do IPTU no prédio da Prefeitura, passando a ser enviado pelos Correios. Outra alternativa é a impressão do documento pelo site da Prefeitura de Quissamã.
Álcool em gel
Em Rio das Ostras, equipes do Procon estão averiguando denúncias a respeito do preço abusivo dos itens de proteção ao contágio do coronavírus, como o álcool em gel. Todos os comércios que estejam habilitados para a venda desses produtos estão sendo fiscalizados e, quando constatada qualquer irregularidade, são tomadas as medidas cabíveis necessárias e a empresa é imediatamente notificada. Denuncias de preços abusivos podem ser feitas pelo (22) 2771-6581 ou pelo e-mail [email protected]
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