Assembleia Legislativa quer proibir aumento de preços por conta do coronavírus
- Atualizado em 17/03/2020 09:23
De olho nos preços
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar na quinta-feira (19) um projeto de lei que proíbe o aumento de preços enquanto o plano para tentar conter a proliferação do coronavírus estiver em vigor. A proposta ainda veda o corte de luz, gás e água, serviços essenciais, ainda que as contas estejam atrasadas. Além disso, o texto também prevê a suspensão temporária de multas e juros. O projeto foi construído em uma parceria já bem conhecida na política de Campos, entre o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), além da Defensoria Pública do Rio.
Tabelinha não só eleitoral
Na proposta de Rodrigo e Ceciliano, os preços praticados em 1º de março serão adotados como teto. Quem cobrar mais estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. Conhecida nos bastidores da planície, a parceria entre o presidente da Alerj e o campista visa, inclusive, o pleito municipal. Em todas as oportunidades, Ceciliano afirma que vai apoiar em Campos o candidato que Rodrigo indicar a prefeito. Já foi Caio Vianna (PDT), mas houve uma cisão. Bacellar convidou e aguarda resposta do juiz Pedro Henrique Alves. Com o importante projeto na Casa, eles mostram que a “tabelinha” não é só no terreno eleitoral.
Campos em destaque
Representante de Campos na atual edição do The Voice Kids, da Rede Globo, a pequena Lívia Corrêa, de 11 anos, alcançou a terceira fase do reality musical. Interpretando “Brisa”, da cantora Iza, ao lado das participantes Hanny Kethellyn e Melissa Uehara, ela foi a escolhida da técnica Cláudia Leitte para seguir na competição. O programa foi ao ar no último domingo (15). Lívia é a primeira campista a alcançar a terceira fase. Em edições anteriores, Júlia Ferreira e Laurah Pessanha chegaram até a batalha. Também foi na segunda fase que encerrou a participação de Larice Barreto no The Voice Brasil de 2018.
Regularização do título
Vai até o dia 06 de maio o prazo para que eleitores com títulos cancelados regularizem a situação. Só cidadão com títulos regularizados poderão votar nas eleições municipais, em abril. É necessário comparecer ao cartório eleitoral, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar documento oficial com foto. É cobrada multa de R$ 3,51 por cada turno que o eleitor deixou de comparecer. Além de não poder votar, o eleitor com título cancelado passa a não ter direito a se matricular em universidades públicas, tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, entre outros prejuízos.
Afastamento
Uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, cotada para ser candidata a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro em 2018, quando se elegeria deputada estadual de São Paulo com a maior votação conquistada por uma parlamentar na história do país, a deputada Janaina Paschoal (PSL) usou nessa segunda-feira (16) a tribuna da Alesp para pedir o afastamento de Bolsonaro da presidência da República. Colega de Janaina no pedido de impeachment de Dilma, o jurista Miguel Reale Júnior também defendeu que o Ministério Público solicite que o presidente passe por um exame de sanidade mental.
Crime
Janaina considerou “crime contra a Saúde Pública” a atitude de Bolsonaro diante do Palácio do Planalto no domingo. Ele deveria estar em quarentena, após ter viajado no final de semana anterior aos EUA, voltando com quatro integrantes da sua comitiva infectados pelo coronavírus. Ainda assim, saiu para ter contato com simpatizantes do seu governo, cujos protestos havia pedido na quinta para não acontecerem. O presidente contrariou a determinação do seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja atuação diante da pandemia do coronavírus tem sido elogiada por especialistas de Saúde Pública.
PDT vai à Justiça
Para Janaina, “as autoridades têm que se unir e pedir para se afastar. Nós não temos tempo para um processo de impeachment”. Miguel Reale Júnior quer que Bolsonaro passe por exames de sanidade mental: “Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde o está o juízo dele. Também ontem, o PDT entrou na Justiça do Distrito Federal com pedido de medida cautelar de urgência para que o Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de Saúde Pública.
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