A indefinição das obras do novo contorno de Campos e da Ferrovia EF-118, que ligará o Porto do Açu a Vitória (ES), levou o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ) a cobrar o início dos investimentos ao Ministério da Infraestrutura. O parlamentar esteve reunido, nessa terça-feira (10), em Brasília, com o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Sampaio, e com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Arteris e do Complexo Portuário do Açu.

A estrada do contorno teve novo traçado anunciado em 2013, mas até o momento não saiu do papel. O parlamentar disse que a Arteris não está informando os prazos corretos: “Agora foi dado pelo ministério um prazo de 10 dias para que concessionária apresente um cronograma e vamos continuar cobrando, pois entendemos se tratar de uma obra estruturante e fundamental para o desenvolvimento, além de gerar empregos”, comentou o deputado, que também solicitou a duplicação da BR 101, no trecho de Rio Dourado, cujas obras já foram autorizadas pela ANTT e que até hoje não foram iniciadas.

Com relação à ferrovia EF 118, Wladimir explicou que o governo federal está com problemas no fluxo de caixa para fazer os investimentos necessários: “Diante a este entrave, o governo federal está aguardando a aprovação do projeto de lei (PLS 261/18), oriundo do Senado, que se encontra parado desde 2018, para tentar uma alternativa, que é a obra ser realizada pelo próprio Porto do Açu, pois o atual modelo de concessão não é viável para esta ferrovia. Agora vamos solicitar aos senadores da bancada do Rio de Janeiro para que deem celeridade à votação deste projeto”.

Um grupo de WhatsApp de São Francisco de Itabapoana, o “1000 graus”, foi notificado pelo juiz eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Márcio Roberto Costa, para que retire de circulação um vídeo onde se veicula propaganda eleitoral extemporânea negativa contra a atual prefeita, Francimara Barbosa Lemos (SD). O magistrado acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada do vídeo veiculado com a propaganda irregular em 24 horas, sob pena de pagamento da multa de R$ 5 mil.

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela realizou mais uma reunião nessa terça-feira (10). Inicialmente programada para discutir e votar o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), a reunião acabou sendo apenas para discussões, ficando a votação do relatório para hoje. O presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), decidiu apenas suspender a reunião, retomando amanhã, às 10h. A estratégia de Petecão irritou a oposição, uma vez que será considerado o quórum de ontem para a votação de hoje. Essa manobra pode acelerar a votação da MP e facilitar sua aprovação.

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês. Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o FGTS de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”. O relator fez várias alterações no texto original, do governo. Dentre elas, Christino Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Em mais uma fala de aparente conflito com as instituições, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de segunda-feira, em Miami (EUA), onde está para encontros bilaterais, que houve fraude na eleição presidencial de 2018 e que deveria ter vencido o pleito no primeiro turno. Nessa terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota reafirmando “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”.