O Governo Federal tem novas obrigações a respeito da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas e outros comunicadores pelo exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão. Reeditada, a Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada nessa terça-feira (3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O nome da cartilha homenageia o jornalista conhecido pelo sobrenome Guida, assassinado dia 12 de maio de 1995, em São Fidélis, no Norte Fluminense.

Constam na cartilha padrões internacionais e mecanismos de proteção de direitos humanos, e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas. Algumas obrigações do governo são realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra a classe, além de campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desta em sociedades democráticas. Publicada em 2018, a primeira versão do documento cumpriu recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a morte de Aristeu Guida. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano). Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019.

E por falar em jornalismo, morreu nessa terça-feira (3), aos 67 anos, em São Paulo, Celso Pinto. Ele era considerado um dos principais jornalistas de economia do país e criador do jornal “Valor Econômico”. Internado há 15 dias com um quadro de pneumonia, foi vítima de infecção pulmonar. Também sociólogo, ele comandou a redação do Valor entre 2000, ano de criação do jornal, e 2003. Também integrou o conselho editorial da Folha de S. Paulo até março de 2019. Em 46 anos de carreira, Celso Pinto atuou em alguns dos principais veículos impressos do país.

A Gás Natural Açu (GNA), joint venture entre Prumo Logística, a BP e a Siemens, em parceria com o Governo do Rio, realizou nessa terça (3) uma rodada de negócios para fornecedores em São João da Barra. A iniciativa faz parte do Programa Compra Rio, da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de estreitar o relacionamento e desenvolver potenciais fornecedores. Participaram mais de 50 fornecedores locais de diversos segmentos.

Foi anunciado nessa terça-feira (3) pelo governador Wilson Witzel (PSC) que o Governo do Estado vai liberar recursos para a recuperação das estradas e pontes fluminenses que foram danificadas pelas fortes chuvas do último fim de semana. Serão destinados cerca de R$ 120 milhões para as obras emergenciais, que ficarão a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Levantamento preliminar apontou que pelo menos, 20 pontos sofreram algum dano em todo o território fluminense. Witzel manifestou solidariedade aos atingidos pelas chuvas.

Outra medida anunciada pelo governador foi a ampliação do Cartão Recomeçar para os moradores das cidades mais atingidas pelas últimas chuvas. O auxílio financeiro é para a compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca, com valores de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas. O cadastramento será feito diretamente nas secretarias municipais de Assistência Social de cada cidade que decretou situação de emergência, com a supervisão da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse.