A semana foi de ótimas noticias sobre o petróleo brasileiro: de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção do combustível fóssil alcançou recorde de 3,168 milhões barris por dia em janeiro, um avanço de 20,43% comparado ao mesmo mês de 2019. Já a produção de gás natural subiu ao recorde de 138,752 milhões de metros cúbicos por dia em janeiro, alta de 22,58%, comparado ao mesmo período do ano passado. Com tantos recordes positivos, como explicar Campos amargar quedas constantes nos royalties e ter recebido a segunda menor Participação Especial (PE) de sua história enquanto outros municípios fazem a curva ascendente?

Diretor de Petróleo e Gás da Prefeitura, Diogo Manhães explica que o município de Campos recebe PE por ser confrontante com campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade, assim como outros 14 municípios do estado do Rio atualmente. O início foi em 2000, mas com o passar dos anos, esses campos — Roncador, Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul, Albacora, Barracuda, Caratinga, entre outros — aumentaram a produção ainda mais, atingindo um pico no ano de 2012.

— Daí em diante, estes campos começaram a sofrer um declínio natural de produção, além do aumento dos custos para mantê-la estabilizada, reduzindo o valor das PEs pagas ao município de Campos e a outros que também recebem destes campos. Outro fator que vem contribuindo para redução no pagamento das PEs é o preço internacional do petróleo e do gás natural, que no ano de 2012 estava próximo aos US$ 120 por barril e hoje varia entre US$ 50 e US$ 60. Esta redução grande impacto financeiro para municípios fluminenses confrontantes com campos produtores da Bacia de Campos, principalmente nosso município, que, entre 2017 e 2019, recebeu a menos R$ 1,12 bilhão em PEs, quando comparado a 2013 a 2015 — diz Diogo.

Como reflexo, Campos recebeu em fevereiro R$ 5,8 milhões em Participação Especial — a segunda menor de sua história. Atualmente, Campos recebe PE apenas de cinco campos produtores, quando já chegou a receber de 10 campos em anos anteriores. Os dois campos que vem sustentando o pagamento da PE ao município são os poços de Roncador e de Marlim Sul.

De acordo com Diogo, a receita das PEs tende a se tornar cada vez menor, conforme a produção dos campos declina, pois estes campos já são considerados campos maduros, ou seja, estão em produção há pelo menos 25 anos e já produziram acumuladamente 70% do volume previsto a ser produzido de suas reservas.

A maior empresa exploradora do país, a Petrobras, prevê em seu plano de negócios 2020-2024 a revitalização da Bacia de Campos e de alguns dos seus campos produtores, principalmente aqueles que pagam PE ao município. Porém, o resultado do impacto financeiro sobre o pagamento da PE advindo da revitalização destes campos só deve aparecer a partir de 2023, quando segundo a estimativa da ANP, a arrecadação anual de PE para o município deve apresentar um aumento de aproximadamente 27% em relação ao ano de 2019. Entretanto, segundo a ANP, em função das incertezas inerentes as variáveis envolvidas no cálculo da PE, não há garantia de efetivação desta estimativa.

— Mesmo vivendo esta nova realidade financeira, nos últimos anos, a administração municipal conseguiu reduzir a dependência das participações governamentais, aumentando sua arrecadação própria. No ano de 2016, a participação da receita de royalties e PE na arrecadação total do município era de aproximadamente 47%, sendo reduzida para 26% em 2019. Ainda assim, a receita de royalties continua a ser crucial para manutenção de vários serviços básicos — destaca Diogo.

Na contramão da redução das receitas de PE da maioria dos municípios da Bacia de Campos, outros, que são confrontantes com campos do pré-sal da Bacia de Santos, mais ao sul do Es-tado, vivem apogeu. É o caso de Maricá e Niterói, que receberam em fevereiro deste ano R$ 294,8 milhões e R$ 259 milhões, respectivamente. Os valores são quase os mesmos recebidos pelos Estados de São Paulo e Espírito Santo. Como o critério para pagamento das PEs está relacionado, principalmente, ao campo ao qual o município é confrontante, neste caso esses dois são beneficiados pelo fato de serem confrontantes com o campo de Lula, responsável por 51% da produção de todo o pré-sal. Eles também são confrontantes ao campo de Tarta-ruga Verde, que apesar de estar localizado na Bacia de Campos e não ser confrontante com o município de Campos, possui grande volume de produção e baixos custos de extração se comparados aos campos de Roncador e Marlim Sul, por exemplo. Esses dois municípios já vêm auferindo um crescimento significativo das suas receitas de participações especiais desde 2016, e tendem a permanecer neste ritmo pelos próximos anos. Assim como também alguns municípios do Estado do Espírito Santo, como Presidente Kennedy, Marataízes e Itapemirim-ES, que recebem PE pelo grande campo de Jubarte, na parte norte da Bacia de Campos.

De acordo com o subsecretário da Transparência e Controle, mestrando em Planejamento Regional e Gestão da Cidade, o Fernando Loureiro, “as incertezas constantes nas previsões de arrecadação dos royalties mensais e participações trimestrais não colaboram em nada com o planejamento orçamentário. A cada mês somos surpreendidos com atualizações da ANP que acabam revelando projeções muito inferiores às apresentadas anteriormente. Campos, que já deteve em anos anteriores mais de 40% de todas as participações especiais distribuí-das aos municípios produtores do Brasil, hoje recebe apenas 0,7% deste total, como demonstrado na distribuição de fevereiro”.

Enquanto a Bacia de Campos vem amargando uma queda de produção de 60% desde o ano de 2009 até 2019, e responde atualmente por 30% da produção nacional — já chegou a responder por 84% em 2010 —, a Bacia de Santos já aumentou sua produção em 1.416% no mesmo período, respondendo hoje por 66% da produção nacional. O resultado é fruto da grande produtividade dos campos do pré-sal e de seu baixo custo de produção quando comparados aos campos maduros do pós-sal da Bacia de Campos, o que levou a Petrobras a mudar o seu foco principal de exploração, da Bacia de Campos para Bacia de Santos. Mesmo assim, grande parte de suas operações está localizada na Bacia de Campos, que foi onde tudo começou. Segundo o seu plano de negócios 2020-2024, existe uma previsão de investimento em exploração e produção da ordem de US$ 18,5 bilhões nos principais campos da Bacia de Campos (a partir de 2022) e de US$ 37,7 bilhões nos campos do pré-sal da Bacia de Santos: “Ao ver estas expectativas de investimento de longo prazo da Petrobras, somos levados a crer que um possível aumento da arrecadação de PE e royalties para os municípios da Bacia de Campos só deve ocorrer mesmo a partir de 2023. Enquanto isso, a Prefeitura vai fazendo os ajustes necessários para equilibrar as finanças do município”, conclui Loureiro.