O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro julga na sessão desta quarta-feira (29) o relatório financeiro da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), referente ao ano de 2018. O Ministério Público Especial e a corpo instrutivo do TCE chegaram a emitir relatório pela reprovação das contas de 2018, mas abriu prazo para que o município apresentasse a defesa. Será o resultado desta análise que será apresentado nesta quarta no plenário. No ano passado, na sessão de 18 de dezembro, o processo chegou a ser pautado, mas foi retirado em cima da hora pela relatora, a presidente da Corte de Cantas, Marianna Montebello Willeman.

Em relação ao exercício financeiro de 2017, o MP Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações. Nas contas da região votadas até agora, todas tiveram parecer prévio do TCE pela aprovação, apesar de a maior parte ter tido relatórios contrários do MP Especial ou do corpo instrutivo da Corte. Com relação ao exercício financeiro de 2018, a região Norte Fluminense está 100% no TCE. Só faltam ser julgadas as contas de SJB e Carapebus. Todas as outras sete foram aprovadas.

O aluguel de um imóvel na José Alves de Azevedo, em Campos, pela secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, em maio do ano passado, foi alvo de denúncia em rede social. Segundo o vereador da bancada de oposição Álvaro Oliveira (SD), o espaço, que custa aos cofres públicos R$ 18.200 mensais, jamais foi utilizado. Álvaro informou que o galpão teria sido alugado para guardar equipamentos da secretaria: “Mas quais equipamentos? Nós não estamos vendo nenhum programa social sendo desenvolvido”. Ele disse, ainda, que fará um pedido de informações no retorno das atividades na Câmara, no próximo mês.

A Prefeitura informou que o imóvel foi alugado com o objetivo de instalação do restaurante popular municipal, "uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não se manifestou acerca do pedido de renovação do convênio com o município para abrigar o restaurante popular Romilton Bárbara, cujo prédio pertence ao Estado. Desta forma, atendendo às exigências no tocante à localização e tamanho para ofertar os serviços inerentes ao Restaurante Popular, o imóvel se mostrou o mais adequado e com aluguel menos custoso referente a uma área de cerca de 1000 m² na área central de nossa cidade".

Todos os esforços, de acordo com nota da administração municipal, foram para a reforma e adequação do prédio. No entanto, a crise financeira, sobretudo com a queda dos royalties de petróleo, inviabiliza a abertura do restaurante sem a parceria com o Governo do Estado. "Dessa forma, o imóvel está sendo readequado para receber novas instalações e vai centralizar importantes serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, facilitando o acesso dos milhares de usuários e visando, ainda, a economicidade, já que a Prefeitura promoverá a rescisão de outros imóveis locados para reunir em um só local diversos setores".

O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) publicou, no Diário Oficial de ontem, uma portaria que regulamenta o serviço de transporte escolar no município. De acordo com a legislação, entre outras medidas, para operar o serviço, condutores deverão passar por cadastrado junto ao órgão sendo a autorização concedida a empresas, estabelecimentos de ensino que possuem veículos destinados a esse fim, cooperativas e autônomos. A legislação preconiza que a fiscalização dos serviços de transporte escolar será de exclusiva competência do IMTT.

O Ministério da Economia anunciou, ontem, a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira. A informação foi passada à imprensa pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva sobre as providências do governo para reduzir a fila de pedidos de benefício represados no INSS. Segundo Marinho, Renato pediu demissão. Desde o fim do ano passado, o INSS enfrenta uma crise na análise de benefícios. Atualmente, há quase 2 milhões de pedidos de aposentadorias e pensões na fila. O prazo para regularizar a situação, segundo o governo, é de seis meses.