Ponto Final - MP faz alerta a produtores sobre a partilha dos royalties
10/01/2020 08:05 - Atualizado em 10/01/2020 09:56
MP de olho
Com base em informações da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), o Ministério Público Estadual acaba de produzir um relatório com um brado de alerta aos municípios produtores de petróleo sobre as brutais quedas de receitas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida validar, no próximo dia 29 de abril, a lei que propõe a redistribuição dos royalties. O MP considera temerário que uma receita incerta como os royalties seja utilizada para gastos com pessoal e outras despesas correntes. E afirma que suas observações sobre os gastos dos royalties têm um caráter mais preventivo do que punitivo.
Pós-graduação
A pós-graduação em Engenharia de Inspeção de Equipamentos e Materiais lançada em Campos, em 2015, acaba de ganhar dimensão nacional. O coordenador e idealizador do curso, o Prof. Dr. Cesar Boynard, fechou parceria com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC). O conceituado instituto foi fundado em 1978 e possui cerca de 1.200 alunos matriculados em diferentes MBAs e pós-graduações, contando inclusive com turmas em Portugal. A pós será oferecida em Campos, no Rio e em São Paulo. A informação é do blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado no Folha 1.
Reforma
O prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Siqueira (PP), não vê a hora de começar as obras em estradas vicinais do município. Nesta semana, o deputado federal Christino Áureo (PP) esteve no município para fazer a entrega do recurso, na ordem de R$ 700 mil, destinado à recuperação de pontes. Serão restauradas quatro: a do Bananal, Santa Catarina, Jenipapo e Santa Isabel. O objetivo é facilitar a vida de quem trafega pela região, mas, sobretudo, ajudar a escoar a produção rural do município.
Lista extensa
Cresce a lista de pré-candidatos a prefeito do município do Rio de Janeiro. São 12 no total. Marcelo Crivella (PRB), Eduardo Paes (DEM), Marcelo Freixo (PSOL), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL), Otoni de Paula (PSC), Eduardo Bandeira de Mello (Rede), Brizola Neto (PCdoB), Marcelo Calero (SDD), Mariana Ribas (PSDB), Cristiane Brasil (PTB) e Clarissa Garotinho (PROS). Alguém percebeu a falta do PT e do MDB na lista? Os petistas ainda não apresentaram um nome. Estão discutindo uma coligação com o PSOL. Já o MDB caminha para apoiar Eduardo Paes.
Projeto
Aliás, por falar em sucessão municipal, diante de uma das mais graves crises que Campos atravessa, quem se habilitaria a governar um município com elevado custeio que praticamente inviabiliza investimentos nas necessidades básicas do povo? Um município com Orçamento de R$ 1,8 bilhão, mas que gasta mais de R$ 1 bilhão com a folha de pagamento. A Saúde consome outros R$ 700 milhões. Trata-se de uma conta que não fecha. Sobra o que para outras áreas? A propósito, quais as propostas, projetos ou estudos que os eventuais postulantes ao cargo de prefeito apresentam à sociedade como saída para este impasse?
Liminar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu, ontem, decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos. A veiculação foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, na quarta-feira, atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto. A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.
Proposta
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, mais uma vez, ontem, uma mudança na forma de cobrança do ICMS dos combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos. O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso do litro da gasolina. A alíquota sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%. Uma eventual mudança, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados.
Charge do dia:
José Renato

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