Mandado de busca na Prefeitura
Aldir Sales 25/01/2020 20:06 - Atualizado em 31/01/2020 16:28
Prefeito Dr. Aluízio terá as contas de 2018 analisadas no plenário do TCE
Prefeito Dr. Aluízio terá as contas de 2018 analisadas no plenário do TCE / Divulgação
O juiz Sandro de Araújo Lontra, da 2ª Vara Cível de Macaé, determinou que sejam cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Macaé no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa contra o prefeito Dr. Aluízio (PSDB). De acordo com a Promotoria, o Executivo macaense deixou de responder 61 pedidos de informações do MP dentro de 13 processos que datam de 2013 a 2018. A denúncia assinada pela promotora Marcia de Oliveira Pacheco, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, também requer o pagamento de R$ 1,7 milhão em honorários advocatícios.
A decisão do magistrado foi assinada no dia 16 de dezembro de 2019, porém, ainda não foi cumprida. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o juízo determinou que o MP especifique quais procedimentos ainda não foram respondidos pelo município para que seja expedido o mandado, no entanto, de acordo com a nota, o MP não se manifestou, motivo pelo qual a ação não ocorreu ainda. A equipe de reportagem tentou contato com a Promotoria por duas semanas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O Ministério Público também diz que a demora nas respostas tem atrapalhado e atrasado as investigações, citando o caso de três processos que ficaram parados por aproximadamente dois anos. “(...) Resta indene de dúvidas que os demandados têm causado prejuízo a diversas investigações que tramitam nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, uma vez que não respondem à grande parte das requisições emanadas pelo Ministério Público. (...) Nunca é demais ponderar que a demora no atendimento às requisições ministeriais de molde a obstaculizar a consecução dos elementos de prova fundamentais para a formação da opinio pelo membro do Parquet pode dar azo a eventual prescrição do fato ímprobo em apuração, premiando-se, com a impunidade, aquele que, agindo com inequívoca má fé, promoveu dolosamente a demora processual em seu próprio benefício”, diz um trecho do documento.
No início de sua decisão, Lontra destaca o trecho do pedido do MP que ressalta o que foi chamado de “descaso e desrespeito”: “Mesmo ciente das possíveis consequências das suas omissões, os requeridos preferiram quedar-se inertes, pois deixaram de responder às requisições ministeriais, sem sequer se preocupar em justificar a mora, em uma total demonstração de descaso e desrespeito às normas legais e à probidade administrativa”.
Em caso de condenação por improbidade administrativa, o prefeito Dr. Aluízio ficaria inelegível para cargos públicos, mas não há previsão para o julgamento. A expectativa é que o processo retorne ao andamento normal com o final do recesso do judiciário em fevereiro.
“Respeito ao Judiciário é obrigação”, diz Vaz
Se na Justiça o prefeito de Macaé responde a diversos processos, na Câmara Municipal as contestações não são menores. Líder da oposição no Legislativo, o vereador Maxwell Vaz (SD) cobrou que Dr. Aluízio responda os ofícios do MP.
— Entendo que o respeito às instituições e, em especial o Judiciário, é obrigação de qualquer cidadão. O prefeito de Macaé tem que atender os pedidos de informação do Ministério Público, caso contrário pode ser criminalmente interpretado por obstrução da Justiça — opinou Maxwell.
Em entrevista à Folha no dia 30 de novembro, Maxwell também contestou a forma como o prefeito tem conduzindo a base governista dentro do Legislativo.
— O relacionamento entre Executivo e Legislativo nunca foi bom, desde o primeiro governo. Mas a prática do toma lá da cá, muitas vezes desrespeitoso com a própria base governista, faz com que ele mantenha a governabilidade. Sempre de uma forma muito negociada. Não tenho nada contra vereador participar de secretaria, que seja de forma republicana, que tenha competência técnica. O que acho muito ruim é esse toma lá dá cá, independente dos resultados para a sociedade. A coisa vai funcionando na troca de voto e os vereadores que fazem algum tipo de crítica ao governo são retaliados. É uma relação meio psicopata, doentia. A gente imagina que a base governista sofre muito. Eles são mandados tomar posições contra suas próprias vontades.
Para defesa não houve atrasos intencionais
Dentro do processo, a defesa de Dr. Aluízio argumentou que o prefeito sempre orientou que as demandas fossem respondidas e negou os atrasos com intenção de procrastinar as investigações.
“O chefe do Executivo sempre diligenciou no sentido de atender as requisições ministeriais, jamais determinando ou praticando atos que pudessem procrastinar ou atrasar a chegada das informações ao seu local de destino”, diz o texto, que prossegue:
“Não se pode olvidar de que o ora manifestante é o prefeito municipal e possui, portanto, uma série de atribuições que são incompatíveis com uma suposta obrigação direta de recolhimento e envio de informações ao Ministério Público; os inquéritos civis listados na exordial versam sobre inúmeras matérias, relacionadas a diversas secretarias e/ou órgãos municipais, tais documentos, claramente, não estão à disposição imediata do ora manifestante (Aluízio), que precisa da Procuradoria-Geral do Município e das demais secretarias para responder e encaminhar os documentos solicitados para instruir os procedimentos ministeriais”.

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