O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro julga na sessão desta quarta-feira (29) o relatório financeiro da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), referente ao ano de 2018. O Ministério Público Especial e a corpo instrutivo do TCE chegaram a emitir relatório pela reprovação das contas de 2018, mas abriu prazo para que o município apresentasse a defesa. Será o resultado desta análise que será apresentado nesta quarta no plenário. No ano passado, na sessão de 18 de dezembro, o processo chegou a ser pautado, mas foi retirado em cima da hora pela relatora, a presidente da Corte de Cantas, Marianna Montebello Willeman.

Em relação ao exercício financeiro de 2017, o MP Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.

Nas contas da região votadas até agora, todas tiveram parecer prévio do TCE pela aprovação, apesar de a maior parte ter tido relatórios contrários do MP Especial ou do corpo instrutivo da Corte.

Com relação ao exercício financeiro de 2018, a região Norte Fluminense está 100% no TCE. Foram julgadas e aprovadas, até o momento, os relatórios de Campos, Cardoso Moreira, São Fidélis, Macaé, Quissamã e São Francisco de Itabapoana. Além de SJB, Carapebus não foi para decisão do plenário da Corte de Contas.

Na Câmara — O posicionamento do TCE é técnico e envia uma orientação à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento final do relatório financeiro. Nesta terça (17), a Câmara de SJB reprovou as contas do ex-prefeito Neco (MDB), referente ao ano de 2016 (aqui). Na mesma sessão, o Legislativo aprovou as contas de 2015, sob responsabilidade do mesmo gestor. Nos dois casos, a Casa seguiu o parecer do TCE. Já está na Câmara, também, o relatório financeiro da prefeita Carla, referente ao ano de 2017.