O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro Claudio de Mello Tavares indeferiu o pedido de suspensão formulado pelo município de Campos contra decisão que determinava o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. De acordo com a liminar da 5ª Vara Cível de Campos, o município teria que quitar, integralmente e em parcela única, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa até o dia 20 de dezembro de 2019, sob pena de desobediência e demais sanções legais. Em sua decisão, o desembargador ressaltou que o 13º salário tem caráter eminentemente alimentar.

O presidente Claudio de Mello Tavares explicou ainda que não merece prevalecer a alegação de indisponibilidade de recursos públicos em detrimento do pagamento da remuneração dos servidores públicos, sob pena de ofensa aos preceitos da própria dignidade da pessoa humana, assegurada pelo artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Como não foi cumprida a decisão da 5ª Vara Cível no prazo, ainda que ratificada pela 25ª Câmara Cível do TJ, no último sábado, no plantão Judiciário, foi determinado pelo juiz Elias Pedro Sader Neto o pagamento de 50% do 13º até a última segunda-feira, sob pena de afastamento do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

A metade do 13º foi paga e a Prefeitura ficou obrigada a quitar a segunda parte em duas parcelas: nos meses de janeiro e fevereiro. Em entrevista ao Folha no Ar, na semana passada, José Paes Neto, procurador do município, afirmou que a Prefeitura não teria recursos para pagar, agora as folhas 12 (de dezembro) e 13 (do 13º) no mesmo mês. Nas redes sociais, começam a circular informações de que o salário de dezembro não será pago até o 5º dia útil de janeiro, como previsto no calendário municipal. Se a informação for verdadeira, será mais um ponto negativo no começo de um ano eleitoral com o prefeito pré-candidato à reeleição.

A Gol anunciou a rota Macaé X Rio e já abriu a venda de passagens em seu site. Os voos que ligarão o aeroporto de Macaé até o do Galeão, no Rio, começarão no dia 3 de fevereiro e serão diários, com exceção dos sábados. A companhia fez um acordo com a VoePass (antiga Passaredo) para usar as suas aeronaves na rota. O acordo funciona, grosso modo, como uma espécie de aluguel da aeronave, já que os assentos serão vendidos exclusivamente pela Gol e o avião será o turboélice ATR-72 da VoePass. Os preços das passagens estão a partir de R$ 151,79, com a taxa de embarque incluída.

Coincidência ou não, a Gol iniciará os voos um dia depois da Azul ampliar a sua cobertura em uma rota triangular que unirá Campos, Macaé o Rio, prevista para 2 de fevereiro. Do Galeão, os passageiros terão todas as conexões disponíveis da Gol ligando-os ao resto do Brasil e ao exterior. A partir de 3 de fevereiro o passageiro terá três opções diárias de voos de Macaé para o Rio, tanto na ida, quanto na volta. Recentemente, Macaé ganhou uma ligação direta com o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com a VoePass. O aeroporto macaense, que estava sem funcionar para voos comerciais desde 2015, foi reformado pela Infraero.

Mais de 6.800 acordos já foram firmados entre contribuintes e a Prefeitura através do Concilia Campos, na secretaria municipal de Fazenda. O refinanciamento de débitos inscritos em dívida ativa do município oferece descontos de até 100% em juros e multas. O atendimento continua hoje e se encerra na próxima segunda-feira, sempre das 9h às 17h. Os descontos chegam a 100% em juros e multas para contratos com pagamentos à vista. Em até 12 parcelas, são ofertadas reduções de 80%. Já para até 24 parcelas, o contribuinte recebe o abatimento de 60%, enquanto para contratos em até 36 parcelas, 50%.

A força tarefa da operação Lava Jato indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e outras duas pessoas em uma investigação envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Segundo a Polícia Federal, foram registrados repasses do total de R$ 4 milhões da Odebrecht à entidade, entre dezembro de 2013 e março de 2014, tendo como origem os créditos da conta de propinas materializada em uma planilha gerenciada por Marcelo Odebrecht. Todos vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.