A Prefeitura de Campos enviou à Câmara nessa terça-feira a nova previsão orçamentária para 2020, com redução de R$ 98 milhões em relação à peça anterior. A queda no valor é por uma realidade inexorável: as receitas oriundas da produção de petróleo despencaram nos últimos anos e não há previsão de retomada do setor. Mas não foi só o novo orçamento que chegou ao Legislativo. Como mostra matéria na página 2, um pacote de sete medidas a serem adotadas pela administração também foi encaminhado. Nele, estão algumas propostas de contingenciamento que refletem, sobretudo, na área da Saúde.
Projetos polêmicos
Dois projetos atingem diretamente à classe médica: o que trata de reduções no auxílio-alimentação e da insalubridade dos servidores, e o que tenta unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público. No caso dos hospitais, são outros dois: o que quer obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além da adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF). As demais propostas, não têm pontos tão polêmicos.
Razões em números
O atual governo tem suas razões ao tentar cortar despesas. A título de comparação, as Participações Especiais nos três primeiros anos da gestão Rosinha Garotinho (Pros), entre 2009 e 2011, chegaram a quase R$ 1,6 bilhão. Já a gestão Rafael Diniz (Cidadania), em três anos, acumulou menos de um terço dessa quantia: cerca de R$ 450 milhões. Isso em valores correntes. Corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a discrepância é mais assustadora. As participações especiais nos três anos iniciais da gestão Rosinha chegam a R$ 2,6 bilhões, enquanto com Rafael ficam na casa de R$ 487 milhões.
Razões para defesa
Por outro lado, médicos e hospitais também têm suas razões na luta por direitos adquiridos. Presidente do Sindicato dos Médicos (Simec), José Roberto Crespo tomou conhecimento do que chama de “pacote de maldades” ao voltar à Câmara para dialogar sobre acordos não cumpridos, firmados para o fim da greve da categoria, em agosto deste ano. Crespo salienta ter conhecimento do que classifica como erros administrativos passados, sobretudo no “inchaço da máquina”. Entretanto, defende a manutenção dos benefícios que a categoria adquiriu e diz já ter movimentações inclusive para nova greve no setor.
Tempo
Razões aos dois lados da luta, que na verdade tem como fiel da balança a Câmara, há um erro pontual do governo: o tempo. Com ampla maioria no Legislativo desde o início da gestão, a equipe de Rafael Diniz poderia ter colocado todas as medidas de austeridade lá em 2017. O grupo que, então, acabara de entrar no poder gozava de alta popularidade, capital político suficiente para “arrumar a casa”. O cenário, hoje, é totalmente diferente. É nítida a queda de aprovação popular, existem desgastes com várias ações governamentais em áreas essenciais, como saúde e transporte, e na Câmara, ainda que extraoficialmente, a base está bem dividida.
A conta
A eleição municipal acontece daqui a pouco mais de 10 meses. Qualquer medida de austeridade adotada agora, ainda que necessária, não cairá só na conta de Rafael. Coloca em xeque também os vereadores. Presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), que comanda a pauta, faz uma leitura interessante ao usar como termômetro as emendas que podem ser apresentadas até hoje, antes de decidir se leva os projetos ao plenário. Ex-líder do governo na Casa, ele sabe que não é fácil aprovar medidas de austeridade. Como sabe que uma derrota para Rafael na Câmara comandada por um aliado não repercute nada bem.
Torcida
Como falta pouco tempo para o pleito municipal, não há dúvida que nomes como o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) e Caio Vianna (PDT) vão explorar o caso politicamente. Sejam os projetos aprovados, colocando a culpa em Rafael por “maldades”, ou até mesmo na reprovação, atribuindo falta de habilidade política com o Legislativo. No entanto, caso realmente desejem administrar a cidade, devem estar na torcida para que o contingenciamento aconteça agora, para que não precisem, caso cheguem ao poder, de fazer o mesmo lá na frente.
