Ponto Final - Garotinho "profetiza" verdade e vem à tona novo pedido de prisão dele e Rosinha
11/12/2019 08:19 - Atualizado em 11/12/2019 08:19
Veio à tona: pedido de prisão
No último dia 3, logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter suspendido o juiz campista Glaucenir Oliveira, o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) gravou um vídeo nas redes sociais. Nele disse: “Quanta coisa eu e minha família sofremos por causa dessa mentira, dessa calúnia, dessa covardia (...) Levou-se muito tempo para que a verdade venha à tona, mas ela está vindo”. Uma semana depois, o que veio à tona ontem foi o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Garotinho e Rosinha (Pros) voltem à cadeia.
Primeira prisão do casal
Como Garotinho tem, até agora, cinco prisões, e Rosinha três, é fácil se confundir. Na decisão de Glaucenir de 22 de novembro de 2017, o casal foi preso na operação Caixa d’Água. Derivada de delação de um ex-executivo da JBS na Lava Jato, Garotinho foi preso por comandar um esquema de cobrança de propina no governo municipal Rosinha, inclusive com emprego de arma de fogo, para fazer caixa à sua campanha a governador em 2014. A suspensão do juiz pelo CNJ nada tem a ver com o caso, mas com as declarações que deu em grupo de WhatsApp, creditando a soltura de Garotinho a uma “quantia alta” ao ministro Gilmar Mendes.
Mais duas — Morar feliz?
As outras duas prisões do casal foram na operação Secretus Domus, relativas ao programa Morar Feliz, maior licitação da história do município, no total de R$ 1 bilhão. Segundo delataram à Lava Jato dois ex-executivos da Odebrecht, a empreiteira venceu licitações montadas, em troca de propina. Por ameaça a testemunha, Garotinho e Rosinha foram presos em 3 de setembro deste ano. E soltos no dia seguinte em liminar monocrática do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Seriam presos pelo mesmo motivo no dia 30 daquele mês, por decisão colegiada do TJ. E soltos no dia seguinte, em outra decisão de Gilmar Mendes.
O que fará Gilmar?
É pelo mesmo motivo, ameaça a testemunha na investigação da Secretus Domus, que ontem o procurador-geral da República pediu a Gilmar Mendes, encarregado do caso no Supremo, que Garotinho e Rosinha voltem à cadeia. Chamado em plena sessão do STF de março de 2018, pelo colega ministro Luís Roberto Barroso, de “uma pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, Gilmar pode individualmente considerar o pedido ou rejeitar o pedido de Aras. Ou ainda colocar a questão em votação entre os cinco integrantes na Segunda Turma da instância máxima do Judiciário.
“Profecia” do Zuenir
Na dúvida do que fará Gilmar, verdugo de Glaucenir, vale a “profecia” do jornalista Zuenir Ventura, que escreveu em O Globo após a soltura de Garotinho da primeira prisão em que conduziria também a esposa, ainda na Caixa d’Água: “Na saída da cadeia, o ex-governador Garotinho e simpatizantes oraram agradecendo ao Senhor a liberdade sem tornozeleira. Clarissa, a filha, louvou: ‘Deus é fiel’. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: ‘Gilmar também’. Afinal, além de fiel, ele é monocrático — aquele que prefere decidir sozinho. Como o Senhor”.
Contra
O deputado federal Felício Laterça (PSL), eleito no partido em que estava o presidente Jair Bolsonaro, subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo que tem por objetivo sustar a Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional de nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A proposta exclui uma série de atividades. Nessa lista estão músicos independentes, humoristas, contador de histórias, instrutor de arte e cultural em geral, professor de idioma, dentre outros.
Cobra diálogo
Dados divulgados pelo Sebrae em setembro apontam que a exclusão atingirá 611 mil profissionais da área cultural brasileira, diretamente. Para o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social, a medida representa um retrocesso e pode abrir caminhos para a informalidade de trabalhadores, inclusive, no aumento das taxas de desemprego. Laterça enfatiza a necessidade do poder Executivo dialogar o assunto com profundidade junto ao Legislativo. Ele ressalta que a Câmara deve acelerar a apreciação desta matéria evitando que a resolução prospere e prejudique tantos profissionais.

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