O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, durante a sessão dessa quarta-feira (11), as contas de 2018 do município de Itaperuna, sob responsabilidade do prefeito Dr. Marcus Vinícius (PL). No entanto, o plenário da Corte acompanhou o voto do conselheiro-relator Marcelo Verdini Maia e identificou 18 ressalvas. Entre os problemas identificados pelos técnicos está o recolhimento parcial da contribuição patronal no regime previdenciário, além de um déficit financeiro de R$ 66,6 milhões.

O conselheiro destacou, ainda, o não cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que o Regime Próprio de Previdência Social do município não possuía Certificado de Regularidade Previdenciária.

O valor do superávit financeiro da verba do Fundeb para o exercício de 2019 (R$ 914.971,05) foi inferior ao registrado pelo município no balancete do Fundeb (R$ 1.547.733,49), resultando numa diferença de R$ 632.762,44.

Por conta destas e outras ressalvas, o Ministério Público Especial, representado pelo procurador-geral Sérgio Paulo Teixeira, opinou, inicialmente, pela reprovação.

Por outro lado, os técnicos constataram que a Prefeitura de Itaperuna investiu 23,24% do orçamento em Saúde e 32,24% na Educação, cumprindo os valores mínimos determinados pela Constituição.

Apesar do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o documento será enviado à Câmara Municipal de Itaperuna, que terá a palavra final sobre rejeição ou aprovação do balanço financeiro.

Marcus Vinícius retornou à Prefeitura de Itaperuna no final de novembro depois que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, determinou seu retorno.

Marcus Vinícius é acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude na licitação para contratação de empresa para prestar o serviço de coleta de lixo. Eleito em 2016, o médico enfrenta uma série de denúncias e estava afastado do cargo desde o final de março.

Desde então, quem tinha assumido o comando do município foi o vice-prefeito Rogerinho Bandole, que rompeu relações políticas com Marcus Vinícius.

Na decisão inicial, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus afirmou que “não há dúvidas de que a permanência do réu (Marcus Vinicius) no exercício da função de prefeito, diante da possibilidade de prejudicar a instrução processual na medida em que outras provas poderão ser ocultadas ou alteradas. E é verdade que dois secretários municipais, o de Saúde e Meio Ambiente, foram arrolados como testemunhas, o que traduz a necessidade de preservar seus depoimentos”.

Vereadores também já tentaram emplacar dois processos de impeachment contra Marcus Vinícius na Câmara Municipal, porém, uma foi derrubada pelos próprios vereadores e outro suspenso por decisão da Justiça.