A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, ontem, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Eles ainda aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, atenderam a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente. Votaram o relator, João Pedro Gebran Neto, o revisor, João Leandro Paulsen, e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração ao tribunal, um tipo de recurso que não prevê mudança no resultado do julgamento. Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo. No entanto, nessas instâncias, não há previsão do reexame de provas. É a segunda vez que o TRF-4, confirma uma condenação de Lula na Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá, que ele chegou a ficar preso por 580 dias.

Uma eventual anulação da sentença poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme recente decisão do STF, réus que não são delatores, caso de Lula, devem apresentar alegações finais por último. No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações. Para Gebran Neto, no entanto, o entendimento do STF não se aplica a este caso. Paulsen e Thompson acompanharam o relator no que diz respeito à ordem das alegações finais. Por unanimidade, ficou definida a manutenção do processo na segunda instância.

Em um município onde a administração pública é chefiada por um médico, espera-se que a população tenha resguardado um atendimento hospitalar satisfatório. Porém, não foi isso que aconteceu em Macaé na última terça-feira, quando a gestante Thais dos Santos procurou o Hospital Público da cidade, em trabalho de parto, e teve sua internação negada. A jovem voltou para sua casa e acabou tendo seu filho na calçada, em frente à sua residência. Esse foi um caso que veio à tona para toda população, mas a pergunta que fica é: quantos outros casos semelhantes de atendimentos negados não chegam ao conhecimento geral da sociedade?

A situação enfrentada por Thais gerou insatisfação de inúmeras pessoas, que utilizaram as redes sociais para expressar suas revoltas. Em resposta a Prefeitura de Macaé informou que abriu sindicância para apurar os fatos. O resultado procedimento deverá ser remetido ao Ministério Público do Estado e ao Conselho Regional de Medicina no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O mínimo que é esperado é que a sindicância tenha de fato um resultado e que os culpados sejam punidos, diante de tal gravidade do ocorrido.

Amanhã, o Instituto Sicoob realiza o 3º Encontro Cooperjovem, a partir das 8h30, no hotel Promenade Soho, em Campos. O programa Cooperjovem – oferecido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e secretarias municipais de Educação – visa despertar a consciência sobre cooperação e capacita professores da rede pública com metodologia pedagógica baseada no cooperativismo. O objetivo é levar ferramentas e meios para que os participantes desenvolvam projetos para incentivar e melhorar o aprendizado dos alunos e favorecer maior interação com os moradores das comunidades no entorno das escolas.

Durante algum tempo Campos se manteve entre os maiores orçamentos do país, superando até mesmo algumas capitais. As sucessivas quedas nos repasses dos royalties do petróleo fizeram, no entanto, o município despencar para a 40ª posição. Niterói, por exemplo, vem na contramão desta tendência. Em 2018, seu orçamento era de R$ 1,8 bilhão, passando este ano de 2020 para R$ 3,6 bilhões, dobrando o valor de suas receitas, como o mais novo beneficiário da Bacia de Santos. Da mesma forma, Maricá passou a figurar também nesta condição de novo-rico do petróleo.