Ponto Final - Prefeitura envia projeto para controle de gastos
14/11/2019 09:01 - Atualizado em 03/12/2019 13:51
Transparência
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) encaminhou à Câmara de Campos o projeto de lei que prevê a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública. A ação é uma requisição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para todos os municípios e o objetivo da Prefeitura é aumentar o maior controle dos gastos com o fortalecimento da fiscalização e do controle social. Se aprovado, o projeto transforma a secretaria da Transparência e Controle na secretaria da Transparência e Controladoria Geral do Município.
Controle
O TCE, junto ao Ministério Público, reforçou, ao longo deste ano, o caráter de urgência na implantação do Sistema de Controle Interno em todo o Estado. A cidade e o Estado do Rio de Janeiro aprovaram suas leis de implantação do sistema de controle interno em 2018. Em 2019, conforme informações do próprio Tribunal, cerca de 20 municípios fluminenses estão em fase de aprovação. “O novo sistema trará maior segurança e capacidade de fiscalização, reconhecendo a relevância dos mecanismos de controle e participação para a melhoria dos serviços prestados à população”, disse o subsecretário da Transparência, Fernando Loureiro.
Homenagens
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prestou homenagens, ontem, a importantes figuras de Campos e da região. Além da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM) , e do delegado da 146ª DP de Guarus, Pedro Emílio Braga, como informou anteriormente o Ponto Final, também receberam a Medalha Tiradentes os delegados Bruno Cleuder (136ª DP do Centro) e Geraldo Rangel (diretor do Departamento de Policiamento de Área da região), além do empresário Joílson Barcelos. Todas as comendas foram aprovadas no plenário da Alerj depois da indicação do deputado estadual Gil Vianna (PSL).
Avanço do óleo
Fragmentos do óleo que já atingiu o litoral de toda a região Nordeste e a costa norte do Espírito Santo foram encontrados ontem em mais uma praia capixaba. O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares - município onde, no último fim de semana, locais de desova de tartarugas ameaçadas de extinção já tinham sido atingidos. Na última terça-feira, porções de óleo também foram encontradas próximo à foz do Rio Doce, também na mesma região.
Preparação
Também na última terça-feira, o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) realizou capacitação do corpo técnico para preparar os agentes para a possível chegada da mancha de óleo no litoral fluminense. A ação foi realizada com pessoas dos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Macaé, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios e Saquarema. O treinamento contou com a participação de 67 técnicos e aconteceu nas instalações do Porto Açu.
Rio das Ostras Outlet
Começou ontem mais uma edição da Rio das Ostras Outlet, feira de promoções que reúne lojistas da cidade até domingo. Oportunidade para moradores e turistas fazerem compras durante o feriadão com preços abaixo do praticado no mercado. A estrutura está montada no bairro Jardim Marilea, em frente à entrada de Costazul.
Eleições do IFF
A Comissão Eleitoral Central, responsável pelo processo de consulta para os cargos de reitor e diretores-gerais dos campi do Instituto Federal Fluminense (IFF), mandato de 2020 a 2024, divulgou o Comunicado N.º 03, de 11 de novembro de 2019, que traz a lista de candidaturas registradas, com seus respectivos números. Na eleição para reitor, o atual, Jefferson Manha-es de Azevedo, ficou com o número 32. Os outros candidatos são Jonivan Coutinho Lisboa (36) e Maurício Gonçalves Ferrarez (34).
Aftosa
Em novembro, os pecuaristas fluminenses têm um importante compromisso com a sanidade de seus rebanhos. O mês marca segunda etapa anual de vacinação contra a febre aftosa. Nesta campanha, que vai até o dia 30, deverão ser imunizados todos os bovinos e bubalinos (búfalos) com até 24 meses de idade. O Estado do Rio de Janeiro está há 22 anos sem o registro da doença e tem hoje o status de área livre de aftosa com vacinação.
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