Deputados federais da região somam 159 projetos
A Câmara dos Deputados se debruçou em diversos projetos importantes em um ano intenso para a política nacional. Dos quatro representantes do Norte Fluminense, três são estreantes em Brasília. Com menos de um mês para o início do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro, Felício Laterça (PSL), Christino Áureo (PP), Clarissa (Pros) e Wladimir Garotinho (PSD) já apresentaram 159 propostas legislativas e ocupam posições importantes dentro do Parlamento.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, entre os representante da região, Felício Laterça foi quem mais apresentou propostas, com 64; seguido de Wladimir, com 35; Clarissa, com 34; e Christino, com 26.
— Ao longo de quase dez meses de mandato apresentamos 64 proposições legislativas com temáticas diversas. Minha preocupação enquanto parlamentar não é apenas apresentar o número elevado de proposições, mas propor iniciativas que venham contribuir para corrigir distorções ou omissões nas respectivas legislações, e quando um assunto não for tratado de forma clara, no âmbito legal, propor leis que aperfeiçoem e colaborem para o dia a dia de cada brasileiro — disse Laterça, que também é titular das comissões de Minas e Energia; Diretos da Pessoa Idosa; Cultura; e suplente nas comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle.
— Dentre as proposições apresentadas destaco a proposta de fiscalização e controle com relação aos valores arrecadados na aplicação de multas pelos Conselhos Regionais e Federal de Farmácia. O Tribunal de Contas da União fará uma análise dessas arrecadações em meio à indústria das multas praticadas pelos Conselhos. Precisamos entender para onde vai esse montante e o porquê da falta de razoabilidade destes órgãos ao aplicar sanções sem nenhum tipo de gradação — completou o deputado do PSL.
O macaense Christino Áureo também destacou que a maior importância não está na quantidade de projetos apresentados. “A produção legislativa não pode ser medida apenas em números, com leis vazias, que não agregam e criam empecilhos à produção. Precisamos legislar para ajudar o país a sair dessa recessão, virar essa página. Meu foco, desde o primeiro dia, foi cumprir o que falei na campanha, de lutar por uma frente sobre o petróleo. Conseguimos criar esse grupo, que possui mais de 228 deputados adeptos, o que mostra o sucesso. Discutimos sobre os royalties, mas, para além disso, é fundamental trabalhar para atrair investimentos para recuperar a Bacia de Campos. Trabalhamos firmes na luta pelos royalties e conseguimos, em uma grande articulação, que o Rio de Janeiro pudesse ter uma fatia maior da cessão onerosa”, disse Christino.
— Também fui o deputado com mais emendas aprovadas na chamada Lei do Gás, que vão ajudar nossa região, que já possui dois pólos desta indústria em Macaé e no Porto do Açu. A expectativa é que a tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara, aconteça no início de 2020. Nossa região paga um preço absurdo pelo gás natural, sendo que a produção acontece em nosso quintal. Temos que mudar isso — declarou o deputado, que também será relator da medida provisória (MP) enviada pelo governo que cria o Programa Verde e Amarelo, de incentivo ao primeiro emprego. “Já recebemos mais de 1.900 emendas e queremos, também, incluir as pessoas com mais de 55 anos neste projeto. É uma medida muito importante para o país e a expectativa é de que sejam criados cerca de 2 milhões de empregos”, completou.
Já a deputada Clarissa Garotinho, que está em seu segundo mandato em Brasília, destacou a luta para adiar o julgamento sobre a possível redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), de 20 de novembro para 22 de abril de 2020. “Foi um ano de lutas muito importantes pela recuperação econômica do nosso estado. Numa dessas frentes, conseguimos, com uma grande união de esforços, o adiamento do julgamento no STF sobre as regras de distribuição de royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Conseguimos, assim, evitar uma derrota no Supremo Tribunal, o que traria perdas grandes para todo o estado, inclusive para municípios do Norte Fluminense. Também conseguimos emendas importantes que reservam recursos para a UFF de Campos. O interior é sempre uma prioridade nossa”, afirmou.
Irmão de Clarissa, o deputado de primeiro mandato Wladimir Garotinho se debruçou, entre outros, no projeto para mudança da classificação climática do Norte Fluminense para semi-árido. Com isso, os agricultores da região teriam acesso a linhas de créditos com condições mais facilitadas. Além de emendas parlamentares para a área da Saúde e para a UFF, Wladimir também se reuniu com ministros do STF – entre eles o presidente Dias Toffoli – nas articulações pelo adiamento do julgamento sobre os royalties.
Baixo número de faltas no plenário da Casa
Os quatro representantes do Norte Fluminense na Câmara dos Deputados também acumulam poucas faltas, até o momento, neste primeiro ano da atual legislatura. Entre os quatro, o mais assíduo é Wladimir Garotinho. Ele esteve presente em 145 sessões no plenário e faltou nove vezes, com duas ausências não justificadas.
Clarissa, por sua vez, é quem tem maior número de faltas não justificadas (nove), mas é a segunda menos faltosa no geral (11). Já Christino Áureo possui 13 ausências, sendo três não justificadas. Por fim, Felício Laterça também acumula, até o momento, 13 faltas. Deste total, 11 são justificadas e duas não justificadas. Nas comissões, por outro lado, o delegado da Polícia Federal é o mais assíduo, com 348 presenças, 13 faltas justificadas e outras sete não justificadas.