Repúdio à declaração sobre AI-5
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a causar polêmica. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que “se a esquerda radicalizar”, “uma resposta pode ser via um novo AI-5”. O Ato Institucional número 5 é considerado uma das medidas mais duras da ditadura militar. Nele, pessoas presas por crimes políticos ou contra a segurança nacional perderam o direito ao habeas corpus e podiam ser presas por policiais sem mandado judicial, enquanto o presidente ganhou poderes judiciais e poderia cassar mandatos de políticos e o Congresso foi fechado. Da planície goitacá ao Planalto, a repercussão foi imediata. Políticos, entidades de classe e organizações sociais repudiaram a declaração do líder do PSL na Câmara Federal.
Na entrevista divulgada nessa quinta-feira (31), o deputado afirmou que chegará um momento “em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”.
Na sequência, o deputado completou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada”.
Presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, Cristiano Miller classificou a declaração de “perigosa” e “preocupante”. “É inacreditável o que se vê no Brasil, em que os filhos do presidente se sentem parte do poder e do cargo exercido pelo pai. E, o pior, quase sempre fazem declarações perigosas e preocupantes. É inaceitável em todos os seus termos. Não é possível que, ainda hoje, se pense que algo parecido com o AI-5 seja visto como solução para alguma coisa. Quando se espera que sejam adotadas medidas para o fortalecimento da democracia, vem um deputado e sugere como ‘solução” algo como ‘um novo AI-5’, que foi sabidamente uma das mais fortes e evidentes ofensas ao Estado Democrático de Direito. Aliás, não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro se valeu desse tipo de fala. Há algum tempo, ele sugeriu que, para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) bastaria ‘um soldado e um cabo’. É realmente inacreditável. Mas, ao que parece, isso é algo que o deputado Eduardo Bolsonaro considera viável”.
Destituído da vice-liderança do PSL na Câmara com a chegada de Eduardo Bolsonaro, o campista Felício Laterça chamou de “repugnante” a fala do colega de partido. “Infelizmente a fala do atual líder do PSL na Câmara representa um retrocesso e vai de encontro ao processo democrático. Alguém eleito democraticamente com a maior votação da história, ao fazer menção a um período que cassou direitos políticos, é, no mínimo, repugnante e contraditório. É necessário avaliar a fala que afronta a democracia e está carregada de um sentimento retrógrado. Não podemos compactuar com esse pensamento, pensamento este que o PSL não comunga”.
Também deputado federal, Christino Áureo (PP) repudiou com veemência. “Sou de uma geração que teve que lutar muito para garantir liberdades, os valores da democracia. Considero inaceitável esse tipo de fala, não tem cabimento. Está completamente desconectada da realidade atual do Brasil. Não se justifica esse tipo de ameaça, mesmo na hipótese de manifestações, de expressões de insatisfação por parte da população”.
Outro deputado federal a contestar a opinião do filho do presidente foi Wladimir Garotinho (PSD). “Pode ser que o deputado estivesse fazendo intercâmbio nos EUA nessa época, fritando uns hambúrgueres no Estado do Maine. Mas. como ele nem era nascido, deve ter faltado às aulas de história sobre o Brasil. É difícil aceitar que o deputado federal mais votado do país esteja incitando ataque à Constituição que ele jurou proteger”.
Advogado e deputado estadual, Rodrigo Bacellar (SD) também endossou as críticas a Eduardo Bolsonaro. “É lamentável que uma declaração infeliz desta natureza parta de um representante do povo. Nosso país, que vem construindo uma democracia superando um passado de lutas, dores, perdas e tortura torna essa declaração antidemocrática. Como filho de sindicalista e tendo a experiência com quem viveu os anos de chumbo da ditadura e o que realmente significou o AI-5, lamento novamente e reforço que momento é de trabalharmos para o fortalecimento do país e das instituições democráticas”.
Após a polêmica, o filho do presidente concedeu entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, e disse que “talvez tenha sido infeliz”. “Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado.
Depois, Eduardo publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas “a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5”. “A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo”, acrescentou.
Pouco antes de a entrevista ir ao ar, o pai do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, também disse à Band ter recomendado ao filho que se desculpasse por ter dito algo que as pessoas “não interpretaram corretamente”. “Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado da história do Brasil. Falei para ele ‘se desculpa, pô, junto àqueles que porventura não interpretaram você corretamente’, falei ‘não tem problema nenhum, se desculpa, sem problema nenhum’. Agora, o que a gente fica chateado aqui? Qualquer palavra nossa, palavra, né, num contexto, qualquer vira um tsunami. A gente lamenta, eles sabem disso, eu falo disso com meus filhos”, declarou Bolsonaro. (A.S.) (A.N.A.) (M.S.) (A.N.)