A apreensão por conta do julgamento da partilha dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de novembro, ultrapassa as barreiras partidárias, mobiliza todos que têm bom senso e avaliam a dimensão do impacto que a mudança pode gerar em todos os estados e municípios produtores de petróleo. Nas articulações, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que também preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), já disse que volta a Brasília este mês para agenda sobre o assunto. Já o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) marcou uma audiência na terça com o ministro Marco Aurélio Mello.

Em 2013, por decisão do Congresso Nacional, os royalties de petróleo que são pagos a estados e municípios produtores passariam a ser redistribuídos para todo país. À época, o Rio de Janeiro conseguiu uma liminar da ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. O mérito é o que será julgado pelo plenário do STF daqui a 61 dias. E apesar de todos esforços que estão em articulação, a bancada fluminense na Câmara dos Deputados não está otimista: a previsão é de derrota por 6 a 4. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, já que assinou a Adin em 2013 como procurador do Rio.

A preocupação com a redistribuição dos royalties não é só dos políticos — aliás, deveria ser de toda a sociedade. Como mostra matéria na página anterior, três especialistas nas finanças estaduais, os economistas Mauro Osório, Henrique Rabelo e Maria Helena Versiani, publicaram um estudo que só reforça o entendimento geral de quem acompanha o caso: se o Rio perder os royalties, quebra de vez. E para os municípios produtores, as perdas também são consideráveis. Segundo cálculos do jornal O Globo, em 11 de setembro, a perda na receita de Campos é de 35%. São João da Barra perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%.

O subsecretário de Saúde de Campos, Sávio Saboia, esteve reunido ontem com representantes das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs), no Hospital Ferreira Machado (HFM). O objetivo foi traçar o fluxo de atendimento à população durante o período de obras no Hospital Geral de Guarus (HGG), evitando a superlotação no HFM. As obras fazem parte do plano de recuperação das unidades médicas, que já contemplou diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e agora chega aos hospitais. As intervenções vão ocorrer no setor de emergência do HGG e o atendimento teve mudanças.

Os pacientes internados nas enfermarias do pronto socorro do HGG deverão ser transferidos para hospitais contratualizados. No encontro, ficou definido que a unidade continuará atendendo pacientes com classificação de risco vermelha, porém não traumáticos (que vão para o HFM), enquanto os casos clínicos serão direcionados às UPHs. Os consultórios de emergência do HGG serão reformados e ampliados, assim como a recepção. As intervenções, que já estavam em planejamento, contemplam também as solicitações apresentadas pela Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

O presidente Jair Bolsonaro reclamou, ontem, do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele — que citou o ataque de drones, no sábado, contra instalações petroleiras da Arábia Saudita —, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras. Bolsonaro disse ter determinado ao ministério de Minas e Energia uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. Ao falar do reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, ele destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que questionará junto ao STF a ação da Polícia Federal ocorrida na manhã de ontem, na Casa. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barros. Já Bolsonaro cobrou do ministro da Justiça, Sergio Moro, informações sobre os motivos da operação da Polícia Federal.