Era 12 de abril quando esta coluna anunciou: “O campista talvez não tenha dado a devida importância ao que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a nova lei de partilha dos royalties do petróleo, aprovada em 2013 no Congresso Nacional. O julgamento foi marcado na quarta (10 de abril) para 20 de novembro. Se for derrubada as Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, que segurou a partilha por decisão liminar, Campos perderá cerca de 70% das receitas do petróleo”. Hoje, faltam 67 dias para o julgamento que pode levar municípios produtores, como Campos, e estados, com o Rio, à bancarrota.
Projeção de 6 a 4 contra produtores
Ex-juiz federal, o governador Wilson Witzel (PSC) parece seguro da vitória dos produtores. Tem repetido isso à bancada federal fluminense, dizendo que cabe a ele conduzir o processo, com a mesma necessidade de protagonismo que o faz participar até das ações policiais do estado. O resultado, porém, pode ser análogo à morte das dezenas de inocentes este ano em confrontos da polícia com o tráfico. Na última quarta (11), o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) se reuniu com o colega do Rio Rodrigo Maia (DEM/RJ). Para o presidente da Câmara Federal, os produtores perderão no STF por 6 a 4. A conta é a mesma na bancada federal do estado.
E os Bolsonaro?
Procurador do estado do Rio, que assinou a Adin que será julgada pelo STF, seu hoje ministro Luiz Roberto Barroso deve se declarar suspeito no julgamento. Paulista, mas com sua vida pessoal e política radicada no Estado do Rio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dois de seus filhos — o senador Flávio e o deputado federal Eduardo, eleito por São Paulo, ambos do PSL — dizem estar no esforço para evitar o colapso financeiro dos estados e municípios produtores de petróleo. Mas adeptos de uma “nova política” que tem muita rede social e pouca política de fato, não se observa da parte do clã nenhuma movimentação.
Apito dos árbitros
Na manhã do dia 10 de abril, o insuspeito presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu uma comitiva da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Como a grande maioria deles é de não produtores de petróleo, o pleito era julgar a liminar concedida pela ex-presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, com base na Adin do Estado do Rio, em março de 2013. Era a única coisa que segurava a nova Lei de Partilha dos Royalties aprovada naquele mesmo mês. Toffoli garantiu que o julgamento em plenário como primeiro item da pauta de 20 de novembro. O que se confirmou com a divulgação da pauta do STF em 20 de junho.
Alerj soube pela Folha
Assim que a decisão de Toffoli foi anunciada em 10 de abril, a Folha ouviu vários juristas para levar ao leitor o embate jurídico no STF que pode levar cidades como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé ao caos financeiro. Entre estes juristas, estava o advogado campista Robson Maciel Júnior. Robson estava na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde é assessor do deputado Rodrigo Bacellar (SD), e levou a ele a notícia, que a repassou ao presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT). Este interrompeu a sessão para comunicar a todos a gravidade da notícia dada em primeira mão pela Folha.
O Globo acordou
Assim como a cidade do Rio ainda padece da orfandade de ex-capital da República, da mesma maneira é a sua imprensa. Olha sempre mais preocupada as questões nacionais do que, por exemplo, do interior fluminense. Mas como, com a proximidade do julgamento no STF, a possibilidade de perda seria monstruosa também ao estado, o jornal O Globo finalmente acordou em sua edição da última quarta, 11 de setembro — coisa que a Folha havia feito de Campos à Alerj cinco meses antes. Se passar a partilha dos royalties, o jornal carioca calculou o total da perda na receita de Campos (35%), SJB (39%), Quissamã (35%) e Macaé (24%).
Campista dorme?
Da frieza dos números às suas consequências reais, caso o STF endosse o que o Congresso já aprovou, esta coluna advertiu desde 12 de abril: “a nova regra de partilha provocará demissão em massa na região, em momento de desemprego galopante no país. O que tornará cada um dos municípios produtores de petróleo incapaz de manter o que hoje oferecem de serviços públicos, mesmo os mais básicos. A conta seria paga pela população mais carente em suas necessidades de saúde, educação, limpeza, saneamento, assistência social, cultura, esporte e lazer”. De lá para cá, ninguém parece ter acordado. E você?
