Lei que reduz carga horária de servidores publicada no DO
18/09/2019 20:29 - Atualizado em 23/09/2019 13:31
Folha da Manhã
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) sancionou a lei que regulamenta a redução da carga horária, de 40h para 30h semanais, de servidores de 76 cargos da Prefeitura de Campos, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). A publicação saiu na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.
A redução leva em consideração o não prejuízo ao andamento do serviço e, também, não acarretará aumento de custos. Em 2018, a Prefeitura aprovou a redução de carga horária de outro grupo de servidores da FMS, também de 40 para 30 horas. Com as duas leis, foram beneficiados 5 mil servidores de várias categorias da administração direta e indireta.
— Depois de diálogo com o Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos de Goytacazes) e levantamentos por parte dos departamentos da Prefeitura para análise da viabilidade, foi proposta a concessão da redução da carga horária sem prejuízo ao serviço público. Essa lei acaba com a insegurança jurídica desses servidores — destacou Rafael. (A.N.)

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