O Conselho Comunitário de Segurança de São Francisco de Itabapoana (Conseg-SFI) se reuniu nessa terça-feira (28), na sede da Associação dos Moradores da Praia de Santa Clara (Amprasc). Durante o encontro, houve a eleição por aclamação da nova diretoria da entidade, assumindo a presidência Romário Teixeira Bernardo no lugar de Simone Pedrosa Galaxe, além de esclarecimentos sobre o Decreto Nº 44.617/2014, que define exigências para a realização de eventos. A prefeita Francimara Barbosa Lemos foi representada por um grupo de secretários municipais.

O Decreto 44.617/2014 “dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. O capitão Sidney Freitas Garcez do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Campos) destacou a importância do encontro.

“Tivemos a oportunidade de dar explicações à população sobre o que precisa ser feito para liberar a realização de eventos, quais os procedimentos a serem adotados, além da legalização de edificações de baixo risco”, ressaltou o oficial, acrescentando que os locais fechados são mais problemáticos, daí as regras mais rígidas a fim de evitar tragédias como a que ocorreu no incêndio da Boate Kiss, que matou mais de 240 pessoas em janeiro de 2013.

Segundo o capitão Garcez, para a edificação de baixo risco (no máximo com 900 m² e dois pavimentos) é muito mais prático. Já a edificação de maior risco é necessário seguir o trâmite normal do Código de Segurança, Incêndio e Pânico. No site do Corpo de Bombeiros (www.cbmerj.rj.gov.br), no link “PARA O CIDADÃO” é possível buscar mais informações na área “REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES”.

Romário ressaltou a importância da parceria que a prefeitura tem feito junto ao Conseg-SFI e também com a Polícia Militar. Já o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Campos), tenente-coronel Fabiano Santos de Souza, revelou que as explicações à população sobre o Decreto Nº 44.617/2014 foram muito importantes, acrescentando que as medidas são para garantir a segurança de todos. Durante o evento, o tenente-coronel Fabiano apresentou o novo comandante da 3ª Companhia da PM em SFI, Luciano Gomes Tavares Monteiro, o tenente Tavares. (A.N.)