TSE libera vereadores e Garotinho
Até o início do julgamento, quem presidia a sessão do TSE era o ministro Luiz Fux. Porém, quando o plenário começou a analisar os casos de Campos, ele declarou-se impedido e pediu que a ministra Rosa Weber assumisse a presidência. De acordo com assessoria do TSE, “Se declarar impedido é uma questão de foro íntimo do ministro. A suspeição e o impedimento são incidentes processuais que materializam o dever de imparcialidade da justiça e do juiz e estão amplamente previstos em normas internas (Código de Processo Civil e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”.
Embora na última sessão, tenha havido pedido de vista por parte do ministro Tarcísio Vieira do HC referente aos vereadores, ontem ele levou à Corte RHCs que eram correlatos aos HCs que estavam em pauta nas sessões anteriores. Tarcísio Vieira, que já atuou como advogado de Rosinha Garotinho e de Dr. Chicão, assumiu, semana passada, a vaga de Lóssio.
Vieira seguiu os votos já deixados prontos por Lóssio. Na sustentação oral, o advogado Fernando Fernandes citou censura no caso de Garotinho, afirmando que ele é jornalista, embora não formado, e a medida feria a liberdade de expressão. Garantiu que a possível revogação pelo tribunal não seria um salvo conduto para declarações sem responsabilidade. Sobre os vereadores, ele defendeu reforma na decisão do juiz Ralph Manhães, também confirmada pelo TRE.
O vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino destacou que é contra censura, mas levantou debate sobre até onde a liberdade de expressão poderia se sobrepor aos direitos de outros, como as testemunhas. Os ministros seguiram o relator.
Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes, defensor do ex-governador Anthony Garotinho, “o Tribunal Superior Eleitoral profere uma das mais importantes decisão sobre liberdade de imprensa e de expressão da história do país, e acaba por demonstrar que todos às vezes que foi chamada a decidir sobre atos no processo contra todo o grupo político de Garotinho reconheceu ilegalidades. O tribunal afirma a democracia ao garantir a liberdade de expressão”. Com relação à decisão de manter a ação na 100ª Zona Eleitoral, Fernandes afirmou que irá recorrer.
Decisões festejadas por militantes e políticos
Logo que as decisões positivas, já esperadas, foram confirmadas, cabos eleitorais e os próprios envolvidos começaram a se manifestar. O primeiro foi o vereador Thiago Virgílio, que já tinha vídeo preparado, com imagens de campanha: “Deus é bom o tempo todo. Quero agradecer primeiramente a Deus pela vitória concedida nesta noite. À minha família, aos meus amigos e aos meus queridos eleitores por todo carinho e pela força durante esses quase cinco meses. À todos aqueles que torceram e torcem por mim, independente da política, o meu muito obrigado”.
O ex-secretário de Governo Anthony Garotinho falou em seu blog: “O Tribunal Superior Eleitoral revogou, em sessão que terminou agora há pouco, a absurda censura que havia sido imposta a mim pelo juiz Ralph Manhães. Na mesma sessão o TSE cassou outra decisão do juiz, a que impedia a diplomação e a posse de seis vereadores eleitos com votações expressivas para a Câmara de Campos dos Goytacazes. (...) Hoje ainda não falarei sobre o caso, mas nos próximos dias, com o meu direito constitucional da liberdade de imprensa e expressão restabelecido, estarei me pronunciando sobre os fatos que vêm ocorrendo nos julgamentos em Campos”, afirmou.