O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (23) recurso apresentado pela defesa do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e determinou a imediata execução da pena, de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).

Por unanimidade, a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Na decisão, foi determinada a expedição de um mandado de prisão, que permitirá o início da execução da pena. Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão desta terça, os ministros consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Sendo cumprida a pena, a dúvida é como a Câmara vai reagir: Aceitará um deputado que dorme na prisão e sai para "legislar" ou irá cassar o mandato?

Caso casse, a possibilidade é que assuma a vaga o suplente Nelson Nahim (PMDB), que chegou a ocupar a vaga de Indio da Costa no início do ano.