"Venda" dos royalties sacramentada
Christiano 23/12/2014 20:01

A Prefeitura de Campos conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Rio a liminar concedida pelo juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, que havia suspendido no início de dezembro (relembre aqui) a "venda" dos royalties por parte da Prefeitura de Campos. O fato foi noticiado hoje cedo pelos blogs Eu Penso Que... (aqui), de Ricardo André, e Na Curva do Rio (aqui), de Suzy Monteiro.

A decisão é da desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ. A prefeita Rosinha fica autorizada a "vender" R$ 304 milhões de royalties futuros por R$ 250 milhões, pagando R$ 54 milhões de "juros" na operação financeira ao Banco do Brasil. Serão comprometidos royalties de 2015 e 2016 para o pagamento do empréstimo.

A manobra é considerada essencial para a Prefeitura fechar as suas contas em 2014, já que há uma extensa lista de débitos com fornecedores e empreiteiras e não havia mais dinheiro suficiente, fato denotado pelo secretário de Finanças logo após a derrota de Garotinho no 1º turno, ao consultar um banco suíço sobre o empréstimo (relembre aqui).

O argumento da Prefeitura para a "venda" dos royalties é a queda de arrecadação pela baixa do preço do barril de petróleo. Tal argumento não se sustenta, conforme foi mostrado aqui, ao constatar que a arrecadação de royalties em 2014 foi de R$ 22,8 milhões, menos de 10% do valor do empréstimo.

Rosinha entra para a história como a primeira prefeita a "vender" os royalties em Campos. O precedente pode dar margem a outros prefeitos da região adotarem a mesma manobra quando estourarem os seus polpudos orçamentos por também gastarem mais do que devem, comprometendo royalties futuros e endividando os municípios.

Cumpre ressaltar que há uma briga em âmbito federal pela redivisão dos royalties. Uma simples canetada pode tirar os royalties de Campos, como quase já aconteceu. A pergunta que fica é: e aí, quem pagaria esta conta e como?

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    Christiano Abreu Barbosa

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